O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui nesta quarta-feira (19) a leitura do seu voto referente à acusação de corrupção passiva contra políticos da base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2004. A Corte abre o vigésimo oitavo dia de julgamento.  Revisor da ação penal 470 (mensalão), ele deve analisar hoje a situação de réus ligados ao PTB e ao PMDB.

Os quatro também são acusados de lavagem de dinheiro. São eles: Roberto Jefferson (ex-deputado federal e presidente nacional do PTB), Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo PTB-MG) e José Borba (ex-deputado federal pelo PMDB-PR e atual prefeito de Jandaia do Sul, PR, pelo PP) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB).

ACOMPANHE O JULGAMENTO MINUTO A MINUTO:

19:15 - Após acordo quanto às sessões da semana que vem, Ayres Britto encerra a sessão de hoje.

19:13 - Ayres Britto sugere aos iministros um rearranjo para uma sessão da semana que vem. Terça-feira (9), haverá uma sessão extraordinária, cancelando a de segunda-feira (8)

19:12 - Em tom informal, os ministros brincam entre si com relação à última fala de Joaquim Barbosa. Até Rosa Weber (normalmente seríssima, entra na brincadeira e diz "sou juiz, não sou psiquiatra"), concordando com a fala de Ayres Britto, que vaticinou: "somos psicanalistas não das pessoas, mas dos códigos", em concordância ao que havia dito Joaquim Barbosa.

19:10 - Joaquim Barbosa pede 10 minutos da sessão de amanhã para poder pontuar as divergências com o revisor Ricardo Lewandowski. "Mas agora, quero falar dessa viagem esdrúxula, saem do Brasil 3 pessoas, nenhuma delas representante do eStado brasileiro e se dirigem a uma grande empresa investidora do país. Ao chegar lá, o cidadão de nome Marcos Valério se diz representante do partido no poder no Brasil. Depois, ele não deixa que os outros dois participem da reunião, os outros dois ficam na antesala. Temos que avaliar o porquê da viagem. Quem mandou, qual era o objetivo dessa viagem? Esses fatos não estão muito bem esclarecidos. Precisamos tratar disso no momento oportuno, não se trata de uma viagem anódina, sem motivo. É nosso papel interpretar o que está por trás dessa viagem a Portugal".

19:09 - Lewandowski vota pela condenação então de Queiroz por corrupção passiva e pela absolvição por lavagem de dinheiro.

19:06 - Ele antecipa que concorda com o relator Joaquim Barbosa em relação à imputação de Romeu Queiroz por corrupção passiva. O ministro anuncia que o voto é longo mas que deve sintetizá-lo.

19:03 - O ministro revisor vota pela absolvição contra Palmieri por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18:59 - Os ministros Lewandowski e Barbosa voltam a discutir. Desta vez, sobre a viagem para Portugal de Marcos Valério e membros do PTB.

18:44 - O ministro revisor avalia que o MPF não conseguiu comprovar os crimes contra Palmieri.

18:41 - Ao contrário  do previsto, provavelmente os outros ministros não vão começar a votar nesta quarta. 

18:36 - Joaquim volta a interromper a exposição do ministro revisor, que diz que "talvez minha formação mais filosófica me leve a duvidar das provas apresentadas".

18:26 - No entendimento do revisor, lista de indicações de beneficiários fornecida por Marcos Valério só pode ser considerada se as provas do processo confirmarem a culpa de quem aparece nela.

18:18 - Lewandowski diz ser "forçado" a concluir que não houve participação de Palmieri em saques.

18:11 - O ministro cita que Palmieri negou, em juízo, ter recebido dinheiro do esquema.

18:05 - "Em uma leitura atenta do processo é possível identificar contradições em relação à participação de Palmieri no esquema", diz o revisor.

17:58 - De acordo com o ministro, as testemunhas afirmaram que Palmieri era articulador político e um secretário do partido. 

17:51 - Ricardo Lewandowski lê depoimentos de testemunhas que negam que Palmieri era tesoureiro do PTB.

17:48 - Barbosa diz novamente ser transparente e que Lewandowski não distribui seus votos. Marco Aurélio Mello volta a interromper e pede para que Barbosa reduza o tom agressivo.

17:43 - "Vossa excelência está dizendo que estou fazendo uma leitura deliberadamente equivocada do voto e que estou tentando induzir os outros ministros ao erro?", questiona Lewandowski. "Não, em absoluto, o que eu questiono é o revisor, em uma ação, querer medir o tamanho do voto do relator para poder reproduzi-lo e rebatê-lo item por item, passo a passo, isso é cansativo e é sim equivocado", redarguiu Barbosa.

17:38 - BATE-BOCA NO STF: A seguinte frase foi estopim de mais um bate-boca daqueles entre Lewandowski e Joaquim Barbosa: "O senhor diz que está em dúvida sobre a participação de Palmieri mas relata que ele participou das operações. Ora...", disse Barbosa. Daí em diante, foi um festival de acusações de lado a lado. Um diz que o outro quer ignorar o que está contido nos autos (Barbosa), o outro afirma que as interpretações dos textos são subjetivos, assim como dos fatos. Ayres Britto tenta apaziguar concordando que fatos e textos admitem leituras diferenciadas. Claramente irritado, Joaquim Barbosa diz a Lewandowski que seja transparente e para isso, distribua cópia dos seus votos aos colegas de STF. "Não será vossa excelência quem me dirá o que fazer", afirma Lewqndowski.

17:37 - De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, Palmieri participou das negociações em que o PT prometeu arranjar R$ 20 milhões para o partido.

17:35 - "Há dúvidas sobre a participação de Palmieri nos fatos narrados na denúncia (oferecida pelo MPF)", diz Lewandowski.

17:33 - Palmieri atuou na gestões de José Martinez e de Roberto Jefferson na presidência do PTB.

17:32 - Lewandowski diz ter tido dificuldades para analisar a conduta de Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB). "Ele era onipresente", observa.

17:30 - Depois de uma hora, a sessão é retomada.

16:22 - O presidente Calros Ayres Britto anuncia o intervalo. Lewandowski anda mais lento do que o habitual e seu voto vai tomar mais um pedaço da segunda parte da 28ª sessão sobre a AP 470, o julgamento do mensalão.

16:20 - Conforme havia adiantado, Lewandowski vota pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva e pela absolvição por lavagem.

16:18 - "O réu recebeu elevadíssimas somas em dinheiro", diz Lewandowski sobre Jefferson, que nunca revelou o destino do dinheiro.

16:16 - "Ele confessa que recebeu o dinheiro, mas nãoo percebi fatos que tenham caracterizado lavagem", complementa.

16:14 - O ministro continua citando depoimento em que Jefferson foi questionado sobre a origem de dinheiro. Jefferson disse que confiava que o PT tinha "legalizado" o dinheiro.

16:13 - Jefferson negociou o apoio do PTB para o governo em troca de R$ 20 milhões, mas recebeu apenas parte do combinado, os R$ 4 milhões em espécie..

16:11 - O ministro cita que Jefferson confessou o recebimento da quantia.

16:10 - Em relação aos R$ 4 milhões recebidos diretamente de Marcos Valério, o ministro cita um depoimento de Jefferson prestado à PF. 

16:08 - "Romeu Queiroz agiu por ordens, influência ou determinação de Jefferson", acrescenta Lewandowski. 

16:05 - "Além de provas testemunhais, há provas documentais comprovando a transferência de recursos para o PTB mediante intermediação de Jefferson", diz Lewandowski.

15:58 - CONSTRANGIMENTO NA CORTE:: outros ministros, inclusive o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e Luiz Fux, entram na discussão sobre o "é relevante ou não" na vida da pobre Patrícia Chaves, filha de Alexandre Chaves. Apesar do tom repreendedor de Joaquim Barbosa, o revisor Lewandowski, Britto e Fux consideram que não houve quebra de decoro (digamos assim) por parte do revisor, ao devassar a vida da "viúva" de José Carlos Martinez, mas apenas explicitação de para quantas coisas serviam os "valores vultosos" desviados pela turma do mensalão, além de explicitar como dinheiro corrompido no país faz parte do dia a dia comum e das relações ordinárias das pessoas. A vida da anônima tomou cerca de 8 minutos do tempo da Suprema Corte.

15:53 - Lewandowski explica que tocou no assunto que o mensalão não serviu apenas para financiar campanhas, para comprar aliados para apoio para bancadas e votação, além de financiamento de casos amorosos. Joaquim Barbosa interrompe, mal escondendo a irritação, dizendo que nada disso interessa aos ministros do STF, além dos casos concretos de corrupção. "Se ela fosse de uma situação financeira mais elevada, seu nome não teria sido sequer citado aí nos autos", afirma o ministro relator.

15:51 - Jefferson teria solicitado de Delúbio dinheiro para repassar à Patrícia, filha de Alexandre Chaves. Patrícia tinha relacionamento amoroso com o ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, alegadamente, "é uma história um tanto quanto rocambolesca, inclusive, mas ele diz com todas as letras sobre a Patrícia e o envolvimento dela com José Carlos Martinez, e após o falecimento deste, foram mobilizados recursos para ampará-la. A história foge dos padrões habituais do que se conta neste processo, mas a Patrícia que teria sido namorada do ex-presidente do PTB que morrera num acidente do avião e ficara em desamparo, teve um dinheiro repassado a ela para que ela se recompusesse financeiramente, dinheiro com o qual ela comprou um apartamento posteriormente", continuou lendo Lewandowski.

15:48 - Ações que nunca se mantiveram dentro dos limites legais. Apesar deles afirmarem que esses acordos eram feitos de maneira legal, mas o próprio Jefferson admitiu que mantinha um cargo para impedir que isso ocorresse mas não o fez. "O acordo entre os partidos foi pactuado verbalmente, os partidos não prestavam contas dos valores que recebiam, e mais: valiam-se de meios escusos para recebimento dessas verbas (...). Os saques realizados pelas pessoas eram realizados sem que jamais ficasse claro o real destinatário das verbas".

15:44 - Segue Lewandowski. "Para o PTB, entre R$ 3,5 milhões e 4 milhões, para o PMDB, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões. "É um depoimento um pouco confuso mas que confirma o repasse e o pagamento de dinheiro para os partidos". Ou seja, confirmam a existência do mensakão.

15:42 - O ex-deputado disse que foram repassados apenas R$ 4 milhões e que não sabia especificar para onde foi esse dinheiro pois era ministro e não deputado quando do recebimento desses valores pelo seu partido. Esses acordos, almoço e valores, foram confirmados por Delúbio Soares, apesar de haver negado num primeiro momento, em fase inquisitorial, mas admitiu tudo em depoimento a uma juíza, admite "aproximadamente R$ 20 milhões para todos os estados, num acordo entre PT e PTB".

15:39 - O revisor cita depoimento em que um dos acusados admite que houve um almoço em que foi acordado cerca de R$ 20 milhões de reais para serem repassados ao PTB ao longo das eleições daquele período do mensalão. "A lei veda verbas não contabilizadas pela Justiça Eleitoral que por ventura ultrapassem os valores especificados pela legislação ou verbas que tenham origem ilícita, em crime contra o sistema financeiro nacional".

15:32 - Lewandowski entende que o ex-deputado federal e presidente do PTB -- delator do esquema do mensalão -- cometeu crime de corrupção passiva, mas não lavagem de dinheiro. 

15:31 - O ministro revisor passa a analisar as acusações contra Roberto Jefferson.

15:24 - Lewandowski recomeça a leitura do seu voto. 

15:20 - "Esta corte está tomando uma decisão sobre amplo e permanente escrutínio público", rebate o  ministro Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello também diz que todos estão sendo transparentes e que Barbosa estaria insinuando o contrário.

15:19 - "Eu ajo em nome da transparência", rebate Barbosa, pedindo para Lewandowski começar a distribuir cópia do seu voto antes das sessões para todos os ministros.

15:17 - Os ministros Joaquim Barbosa (relator do processo) e Ricardo Lewandowski batem-boca novamente por conta da forma de apresentação dos votos. "Quem quiser ouvir o meu voto deve estar em plenário", diz Lewandowski, citando que o fatiamento o fez modificar a maneira de apresentar seu voto. 

15:10 - "Mais do que recusar a autoria, ele (Borba) imputou a autoria a outra pessoa", diz Britto para Lewandowski sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra Borba. "Essa é a lavagem mais deslavada que eu já vi", complementa o ministro Luiz Fux.

15:05 - Os ministros discutem se a imputação de lavagem requer ou não "atos de dissimulação" para que seja configurada. 

14:58 - Os ministros discutem sobre o entendimento em relação ao crime de lavagem de dinheiro. 

14:56 - Lewandowski vota pela condenação de Borba por corrupção passiva e pela absolvição por lavagem de dinheiro.

14: 52 - "Ninguém passa recibo de corrupção", complementa Lewandowski, em referência ao fato de o parlamentar ter se recusado a assinar dinheiro ao receber a propina. 

14:50 -  "Fico comprovado que o parlamentar recebeu dinheiro repassado por Simone Vasconcelos (ex-funcionária da SMP&B, agência de publicidade pertencente a Marcos Valério). E ele (Borba) recebeu o dinheiro na condição de deputado", diz o revisor. 

14:43: Lewandowski começa a analisar o caso de José Borba. 

14:40 - Começa a sessão.

14:29 - Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

14:25 - Lewandowski se pronunciou da seguinte maneira até o momento: ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa e o ex-assessor do PP João Claudio Genu (condenação por corrupção passiva e formação de quadrilha e absolvição em relação a lavagem de dinheiro); deputado federal Valdemar da Costa Neto e o ex-tesureiro do PL Jacinto Lamas (condenação por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva); ex-donos da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg (condenação do primeiro por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e absolvição do segundo pelos mesmos crimes); ex-deputado federal pelo PL-RJ Carlos Rodrigues (condenação por corrupção passiva e absolvição em relação ao crime de lavagem de dinheiro).

14:21 - Para o MPF, houve compra de apoio político. Mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos eram decorrentes de acordos sobre dívidas de campanha.

14:16 - No caso do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), Barbosa pediu a condenação pelos três crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF): corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Já o revisor indicou a absolvição de Henry em relação aos mesmos crimes.

14:15 - O ministro Joaquim Barbosa (relator da ação penal 470) pediu a condenação de 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele recomentou a absolvição apenas do ex-assessor do PL Antonio Lamas.

14:10 - O STF continuará analisando hoje o item 6, que trata da compra de apoio político pelo governo federal.

14:00 - Boa tarde, leitores!