O procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, confirmou que nesta quarta-feira (26) o governo do Estado protocolizou no Tribunal Regional Federal recurso contra a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que paralisou as obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) Cuiabá-Várzea Grande.

Em entrevista ao Olhar Jurídico o procurador explicou que o Estado argumentou o fato de todos os procedimentos realizados pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) bem como a utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foram realizados de forma adequada.

“Os procedimentos realizados pela secretária foram corretos, sem contar que é público e notório que as obras já estão em andamento. A decisão pelo VLT cabe apenas a administração pública, sem que essa opção possa ser questionada”, asseverou.

Suspensão das obras do VLT

No dia 19 deste mês a Justiça Federal restabeleceu a decisão do juiz da 1ª Vara Federal Marllon Souza que determinou a suspensão do contrato e obras para implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), nas duas cidades. Com isso, a implantação do modal está paralisada.

A decisão é resultado de um agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um dos efeitos recurso previa que o juiz de primeiro grau retratasse a decisão proferida antes de o Tribunal apreciar. E o processo retornaria para o juiz de origem.

Inicialmente o juiz substituto da 1ª Vara, Marllon Souza, se manifestou favorável ao MP ao determinar a suspensão do contrato para realização das obras do VLT. Os membros do Ministério Público Estadual e Federal, através de levantamento, apontaram sérias irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte até o estudo de viabilidade adequado.

Após a primeira manifestação da Justiça Federal, o juiz titular da Vara, Julier Sebastião da Silva, que estava de férias, realizou uma audiência pública para ouvir as argumentações do Governo do Estado e ‘reformou’ a decisão, liberando assim a continuidade dos projetos referentes ao modal de transporte.