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PGE bate recorde em negociação de dívidas e garante R$ 212 milhões aos cofres do Estado em 2016

19 Dez 2015 - 15:00

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

PGE bate recorde em negociação de dívidas e garante R$ 212 milhões aos cofres do Estado em 2016
Apesar da crise financeira que afeta gravemente todo o mundo e hoje, especificamente, o Brasil, Mato Grosso, por sua vez, encerra o ano com uma boa novidade no setor econômico. É que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu efetuar uma série de negociações que garantiram um acréscimo de R$ 212,8 milhões aos cofres. Somente esta semana, a primeira parcela de uma empresa injetou R$ 10 milhões na economia.

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A maior meta já atingida pelo PGE representa o dobro do montante atingido durante o Mutirão da Conciliação, que aconteceu no mês de julho deste ano e que havia arrecadado R$ 100 milhões.

De acordo com o órgão, a maior das negociações foi feita com uma empresa revendedora de veículos da capital, cujo montante, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pagos, atingiu um total de R$ 58.966.832,06.

A ação foi encampada pelos procuradores de Estado, Leonardo Vieira de Souza e Luiz Alexandre Combat Tavares, que comemoram. “Num ano em que todo o país sofreu com a crise financeira, Mato Grosso encerra dezembro com um adicional de R$ 10,1 milhões em seus cofres e ainda terá um incremento na arrecadação mensal pelos próximos anos”, ressaltou Leonardo.

O acordo foi possível graças ao trabalho integrado realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que atua em relação aos maiores devedores do Estado, e à Lei 10.297/2015, que segundo os procuradores, foi um dos determinantes para a realização dos acordos.

A Lei 10.297/2015 que permite a negociação de débitos vigora até o fim deste ano, garantindo às empresas interessadas melhores condições na quitação de seus débitos junto ao Estado.

Mesmo quando não estão sendo realizados mutirões fiscais, as empresas interessadas podem procurar esse tipo de acordo, aproveitando o momento adequado para quitar suas dívidas com a sociedade.

O que é ICMS?

É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

O que é a PGE?

A Procuradoria Geral do Estado é um órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador e responde pelas atividades de advocacia do Estado. A função da PGE é assessorar a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica. Este trabalho abrange desde a orientação de gestores para a assinatura de contratos relacionados à realização de obras e de outros serviços para a sociedade até a defesa judicial do patrimônio e dos recursos públicos. A cobrança e a negociação judicial de dívidas ao Estado é uma de suas atribuições.
 
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