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Terça-feira, 24 de setembro de 2019

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TSE disponibiliza sistema para prestação de contas eleitorais

Da Redação - Renê Dióz

11 Jul 2012 - 17:12

Candidatos, partidos políticos e comitês de campanha podem procurar a partir de hoje o sistema online oficial de prestação de contas do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O sistema, acessível pelo endereço http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas, é obrigatório para a emissão de recibos eleitorais e para a apresentação do balanço financeiro das campanhas.

Segundo o TSE, todos os dados sobre arrecadação e gastos de todo tipo devem ser lançados – sejam despesas com pessoas físicas ou jurídicas.

Para as doações serem consideradas legais, o partido deverá emitir um recibo pelo sistema, identificando quantia e tipo de doação.

A legislação eleitoral regulamenta os vários tipos de doações de empresas e pessoas comuns a campanhas políticas. O recibo eleitoral é responsável por dar caráter oficial às doações e sua ausência pode ocasionar sanções ao candidato ou ao partido no momento da prestação de contas. (Com informações do TSE)

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