Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) ingressou com representação solicitando a suspensão da cobrança de pedágio por associações indígenas. De acordo com o documento, a prática afronta a Constituição Federal, pois, além de restringir “a circulação de veículos e pessoas pelas rodovias que cortam a reserva, também ameaçam as pessoas, coagindo-as para o pagamento do pedágio”. Segundo consta, as duas associações citadas cobram R$ 30 independente do tamanho do veículo (moto, carro, caminhão ou carreta).
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A representação, protocolada no Ministério Público Federal (MPF), pede a abertura de inquérito civil público para apurar a suposta ofensa aos interesses difusos violados pelo descumprimento do inciso XV, do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, que diz o seguinte: “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Além de algumas etnias, a representação também cita a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pois, de acordo com o consultor jurídico do Sindmat, o advogado Roni Barbosa, “o índio não tem legitimidade para figurar como parte ativa em processos jurídicos, por isso, precisa da FUNAI para representá-lo”, afirmou.
Roni ainda ressaltou que o fato da rodovia estar cruzando a reserva indígena não dá direito aos indígenas a cobrarem pedágio pela passagem de veículos de particulares. “Somente à União cabe estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de via pública”, explicou.
Etnias citadas no documento
O Sindmat pede que após o encerramento do inquérito, se necessário, que seja promovida a competente ação civil pública contra as duas associações denunciadas: A Waymare, representando a Terra Índigena Utiariti, Aldeia Bacaval em Campo Novo dos Parecis; bem como a Associação Halitina, representando a Aldeia Kotitiko, localizada em Tangará da Serra.
Episódio Recente
No dia 9 de dezembro de 2015, dois jovens (Genes Moreira dos Santos Júnior, 24, e Marciano Cardoso Mendes, 25) foram assassinados por índios da etnia Enawenê-nawê após furarem um bloqueio para cobrança de pedágio. No entanto, a aldeia não é citada na representação.
Roni explicou que, como consultor jurídico, representa os interesses de uma classe (No caso, empresas de transporte de cargas de Mato Grosso), portanto defende os interesses oriundos de problemas específicos desta classe. E que, provavelmente, na BR-174 entre Juína, a 737 km de Cuiabá e Rondônia, onde o referido pedágio é cobrado, não causa transtornos ao Sindmat.
