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Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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PPL é multado por ofender Mauro Mendes em propaganda

Da Redação - Mylena Petrucelli

28 Set 2012 - 08:30

Foto: Divulgação

PPL é multado por ofender Mauro Mendes em propaganda

PPL é multado por ofender Mauro Mendes em propaganda

O partido Partido Pátria Livre, ao qual está filiado o candidato a prefeito Adolfo Grassi, recebeu multa no valor R$ 10 mil aplicada pelo juiz eleitoral Paulo Márcio de Carvalho por descumprir decisão judicial que proibia a veiculação de propaganda ofensiva e caluniosa contra o concorrente ao cargo de prefeito Mauro Mendes.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral informou que o juiz Paulo Carvalho também encaminhou cópias da ação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) requerendo ação pelo crime de desobediência. A partir da decisão, cada vez que a propaganda irregular for veiculada será aplicada nova multa no valor de R$ 10 mil.

Segundo a assessoria, a propaganda relacionada colocava o candidato Mauro Mendes como indigno de confiança, em decorrência de ter contratado colaboradores supostamente investigados por envolvimento em corrupção.

O juiz relembrou que a legislação eleitoral proíbe propagandas que possam caluniar, difamar, injuriar, degradar ou ridicularizar qualquer pessoa ou candidato e prevê que os infratores podem perder o direito à veiculação de propaganda no horário gratuito eleitoral no dia seguinte ao da decisão.

O Partido de Adolfo Grassi alegou que não realizou ataque individual, porém, o argumento não foi aceito pelo juiz eleitoral, que classificou o conteúdo ofensivo.

Conforme a assessoria, o candidato Mauro Mendes pediu direito de resposta e suspensão do horário de propaganda do candidato Adolfo Grassi, porém, o juiz Paulo de Carvalho explicou que, quando o real atingido foi um terceiro, fica obstada a concessão de direito de resposta e de perda do direito à veiculação da propaganda gratuita.

As informações são da assessoria de imprensa do TRE-MT

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