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Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

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Conselho de Ética pedirá autonomia ao Supremo Tribunal Federal

Agência STF

17 Fev 2016 - 16:12

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou há pouco que o colegiado pretende entrar amanhã (18) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do início do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente.

Recurso

Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no dia 22 de dezembro de 2015. Marun defendia um novo período de vista do processo depois da complementação de voto apresentada pelo novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), após afastamento do relator original do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP,) pelo próprio vice-presidente da Câmara.

Segundo Araújo, o vice-presidente decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. Marun rebateu e leu as notas taquigráficas no qual demonstra que havia apresentado, sim, questão de ordem contra a decisão de não haver um novo período de vista.

Araújo afirmou que um advogado membro da OAB se dispôs a assinar o pedido para entrada da ação no Supremo.

Defesa

Na terça-feira (16), a defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que há recursos de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que podem cancelar novamente todo o processo: “Estou incomodado, porque a bancada do PT não está com a intenção de protelar o processo. Se dependesse de nós, já teríamos despachado isso para o Plenário. Parece que o Eduardo Cunha está fazendo todos nós de bobos.”

Antes do começo dos trabalhos de hoje, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, uma vez que ela estava marcada para as 14 horas e já haviam se passado 30 minutos sem o devido quórum (11 deputados). De acordo com Manoel Junior, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.

José Carlos Araújo rebateu esse argumento e disse que o limite de 30 minutos não tem aplicação obrigatória nas comissões nem no Conselho de Ética.

Novo membro

José Carlos Araújo também informou que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) irá ocupar o lugar no deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) como membro titular do colegiado.

A reunião acontece no Plenário 11.
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