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Domingo, 26 de junho de 2022

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CRIME ELEITORAL

Ministro do STF determina desmembramento de inquérito envolvendo deputado federal

Foto: Reprodução

Ministro do STF determina desmembramento de inquérito envolvendo deputado federal
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que apura crime eleitoral supostamente cometido pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB). Na condição de parlamentar, ele desfruta de foro privilegiado.

Assim, os outros envolvidos (entre eles Sérgio Guimarães Thomé, Anildo Gonçalo Coelho, Silvio Luiz de Souza e Hilda Cezario) devem continuar sendo investigados em inquérito no juízo eleitoral de Mato Grosso por captação ilícita de sufrágio.

Em decisão divulgada na última semana, Mello argumentou que “o fato de um dos corréus ser deputado federal não impede o desmembramento e a possibilidade de separação dos processos, quando conveniente à instrução penal, é aplicável também em relação ao crime de quadrilha”.

O MPF já ofereceu denúncia contra Leitão em agosto último por crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral – “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa. Se o STF aceitar a denúncia, Leitão se tornará réu em ação penal. Esse inquérito, em tramitação no STF desde março deste ano, trata de promessas de dinheiro e outras vantagens a eleitores de Sinop (500 km de Cuiabá).

Contatado pelo Olhar Jurídico, Nilson Leitão, que é ex-prefeito de Sinop, afirmou que “isso (inquérito/ processo) não tem nenhuma chance de prosperar”. “Eu ganhei todos os casos (na Justiça) e tenho ficha-limpa”, disse.

Arquivamento

Também em decisão divulgada na última semana, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou o arquivamento de outro inquérito contra o deputado tucano. No último dia 11, o MPF já havia emitido parecer pelo arquivamento. O inquérito foi arquivado porque apurava o mesmo caso já denunciado pelo MPF e desmembrado pelo STF.
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