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Tribunal suspende leis que autorizavam doações de terrenos para Assembleia de Deus e sindicatos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Fev 2016 - 13:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TJMT

Pleno do TJMT

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade suspendendo três leis estaduais que autorizavam a doação de áreas públicas para o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINTAFE), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Estado de Mato Grosso, e para a Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança. A decisão colegiada foi estabelecida no dia 25 de fevereiro.

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A ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, representada na figura do Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado, versa sobre as normas n. 10.240 e 10.241 de 30 de dezembro de 2014, e n. 10.246 de 31 de dezembro de 2014.

A Lei estadual n. 10.240/2014 autorizava o Governo do Estado de Mato Grosso a doar ao SINTAFE área de terra com 5.978,81m², localizada na rua B, quadra 03, lote 03, setor D, no Centro Político Administrativo, para edificação da sede.

A Lei estadual 10.241/2014 autorizava o Governo a doar ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Estado de Mato Grosso, área de terra com 8.000,00m², localizada no Centro Político Administrativo, com o objetivo de proceder à construção do Condomínio Complexo Intersindical Patronal para abrigar associados.

Já a lei 10.246 de 31 de dezembro de 2014 autorizava doação a Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, de área de terra com 11.350,00m², localizada na Av. Juliano Costa Marques, quadra 03, lote 02, setor B, no Centro Político Administrativo.

O Ministério Público asseverou, nos autos, que as normas eram inconstitucionais “por se mostrarem incompatíveis com os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

3 comentários

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  • igreja não é estado
    27 Fev 2016 às 10:56

    porque o estado tem que doar terreno para igrejas? pra quem fica o bem? para igreja ou pastor? para os irmãos bule que não é!!!! temos pastores riquissimos por ai. da mesma formaa a igreja catolica é um estado, tem banco, exercito, poder politico e tudo mais. vejo que igrejas tem que pagar impostos pelos valores arrecadados, pastor, padres, bispos e todos pagarem impostos pelo que recebem, pagar iptu, it e outros impostos. porque funda-se uma cidade, o terreno da praça é da igreja catolica? quem paga por isto? nós com certeza, e não temos que pagar por isto, pois as igrejas que não pagam impostos tem muito dinheiro para comprar tais terrrenos e outros também não estamos na e´poca da idade média, imperios, onde igreja e estado era uma coisa só. acordem povo. igreja deveram utilizar seu dinheiro para ajudar os necessitados, construir casas, pagar cirurgias, tratar de doenças graves, pagar escolas, faculdades para pessoas carentes, mas ao inves disto, tiram o pouco que estas pessoas tem. e os fieis ficam a i a pagar carrões para pastores cirurgias platicas e viagens para esposas de pastores. parece que este povo gosta de sofrer. autofragelização foi abolida meus caros. Deus não quer isto, quer obediencia, amor, e obiediencia e amor a Deus não é enriquecer pastores, afilaidos e afins. conseguem entender isto?

  • terranova
    27 Fev 2016 às 08:00

    Agora quero ver como vai ficar a edificação que a ADNA levantou no local... será que não poderia ficar para sede de alguma secretaria que está tendo que pegar aluguel para se sobreviver?

  • Ariane
    26 Fev 2016 às 17:51

    ilegal mesmo,igreja nao tem que receber terreno e recurso nenhum de governo.Já virou palhacada isso

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