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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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PPS aciona Ministério Público contra posse de novo ministro da Justiça

Agência Câmara

02 Mar 2016 - 10:32

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ingressou com representação nesta terça-feira (1) no Conselho Nacional do Ministério Público para impedir que Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, obtenha licença do cargo para ser empossado como novo ministro da Justiça. Silva foi anunciado pelo Palácio do Planalto como substituto do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Na ação, Rubens Bueno argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 128, veda aos membros do Ministério Público “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Ele cita casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é vedado a membros do MP assumirem cargos de ministros e secretários de governos estaduais e municipais.

Bueno espera que sejam tomadas medidas, “inclusive em caráter cautelar”, para que não seja concedida licença a Lima e Silva do cargo de procurador.

Para o deputado, a intenção da presidente Dilma Rousseff ao trocar o ministro da Justiça é tentar controlar a Polícia Federal e atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. “É flagrante o desespero do governo diante das investigações da Polícia Federal que apontam para o envolvimento da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em escândalos de corrupção, financiamento ilegal de campanha e favorecimento pessoal”, afirmou Rubens Bueno.
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