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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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MPF recomenda que Eletrobrás instale energia elétrica em acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra

MPF

02 Mar 2016 - 14:01

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações à Eletrobrás Distribuidora Rondônia para que adote com urgência providências para instalação de energia elétrica nos acampamentos Canaã, Raio de Sol e Renato Nathan.

De acordo com as recomendações, a instalação de energia elétrica nos acampamentos está em fase de conclusão e a paralisação das obras no estágio em que se encontram pode causar prejuízos a todos os envolvidos. Além disso, o acesso ao serviço acaba por valorizar a terra, ou seja, caso os acampados sejam forçados a sair, os pretensos proprietários serão reintegrados em área com melhor infraestrutura, valorizada.

O Governo Federal iniciou no ano de 2003 o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos - Luz para todos, com o objetivo de assegurar o acesso à energia elétrica à população rural brasileira.

O MPF considera que a energia elétrica constitui um serviço público de natureza essencial, integrando o denominado “mínimo existencial”. De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “é inaceitável que diversas famílias estejam ainda sem qualquer perspectiva para atendimento”.

A Eletrobrás tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das recomendações. A omissão da resposta no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção de providências judiciais cabíveis.
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