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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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julgamento político ou técnico?

Britto rebate petista e nega que STF seja pré-democrático

Foto: Reprodução

Britto rebate petista e nega que STF seja pré-democrático
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministo Ayres Britto dirigiu ao final da sessão desta segunda-feira (1.10) um duro recado ao cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, que disse em recente entrevista ao jornal Valor Econômico que o Supremo Tribunal Federal (STF) é politicamente pré-democrático.

Veja como foi a cobertura do Olhar Jurídico no julgamento do Mensalão minuto a minuto direto do STF.

Ayres Britto defendeu a gestão do Supremo, rebateu críticas de que o julgamento do Mensalão seja político, e não técnico, e descartou a tese de "Caixa Dois" defendida pelos advogados de defesa dos réus do Mensalão ao afirmar "que não se pode fazer Caixa Dois com dinheiro público sem cometimento de crime".

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Sem citar nomes, fez questão de dizer ao proferir seu voto no final da sessão que "o Supremo não é uma instituição pré-democrática", em clara alusão às críticas que sofreu do cientista político de que o STF estivesse protagonizando um "golpe da elite" para derrubar o Partido dos Trabalhadores (PT).

Com raízes históricas ligadas ao PT, o cientista político afirmou que os ministros do Supremo têm ojeriza em relação à política profissional, "mas a praticam o tempo todo". Segundo Wanderley, os ministros nutrem certo desprezo aristocrático a estes políticos.

"Quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação", disse o cientista político em entrevista publicada no dia 22 de setembro.

O cientista político disse ainda que os ministros do Supremo não acreditam que possa haver coligações com partidos de orientações ideológicas contrárias, fenômeno que é permitido em razão de uma legislação eleitoral nebulosa, confusa e inconsistente.

"Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito", disparou.

Estudioso da democracia e de regimes autoritários, Wanderlei Guilherme dos Santos preside a Casa Rui Barbosa, instituição ligada ao Ministério da Cultura, e é considerado um decano da ciência política no Brasil.

Voto
Ayres Britto foi implacável em seu voto em relação aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, que inclui o deputado federal Pedro Henry, além de parlamentares e assessores do PP, PL, PMDB e PTB e empresários de corretoras de seguros usados no esquema para lavar dinheiro do Mensalão.

O ministro acompanhou integralmente o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e julgou procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra todos os 13 réus elencados no ítem número 6 da AP 470.
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