A advogada Luciana Serafim, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) denunciou uma delegada da Polícia Civil de Barra do Bugres (156 km de Cuiabá, Liciane Barros, que estaria desrespeitando as prerrogativas da classe. 

“Naquela comarca os advogados sofrem intimidação e tem seus pedidos de acesso a inquéritos negados pela delegada”, assevera Luciana ao afirmar que os advogados ainda são convocados para depor nos casos que são patronos.

De acordo com a assessoria da candidata, a denúncia foi encaminhada a OAB, mas nenhum respaldo foi dado aos advogados da subseção de Barra do Bugres.

“As arbitrariedades da delegada Luciane Barros já foram levadas ao conhecimento da OAB/MT, mas nenhuma providência foi tomada. Os advogados vão pedir providências da Secretaria de Segurança Pública quando, na verdade, a OAB já deveria ter tomado essa iniciativa. Um descaso que mancha o papel institucional e de classe que a Ordem deveria representar”.

A advogada lembra que o Estatuto da OAB estabelece algumas prerrogativas que são tidas como direitos do advogado - o direito de falar com o preso, o direito de adentrar nos recintos judiciais e policiais para consultar processos e o direito de ser tratado com igualdade pelo o Judiciário. Segundo ela, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83, que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, não está sendo levado a sério