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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Valdemar Costa Neto pedirá exame de condenações do STF

O deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que é réu na Ação Penal 470 (Mensalão), pedirá o reexame das condenações recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretende recorrer à Côrte Interamericana de Direitos Humanos para ter garantido o direito à ampla defesa.

"Respeito às decisões da mais alta corte brasileira. Mas apelarei até as últimas intâncias do planeta para garantir os meus direitos individuais e o princípio do direito à ampla defesa. Nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Fui acusado do crime errado", declarou.

Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (2.10), ele admitiu que não é inocente das acusações de crime eleitoral e que vai apelar para ter seu direito garantido.

"Não sou inocente de qualquer culpa. Por meio de confissão, afirmei tudo que sabia quando renunciei meu mandato. Todas as provas juntadas contra mim seriam absolutamente dispensáveis. As mesmas apenas confirmam o conteúdo de confissão por recebimento de valores não declarados que o STF insiste em não considerar", acrescentou.

Sobre a denúncia de seu partido ter sido cooptado em votações na reforma da previdência e tributária, Costa Neto justifica que foi convidado a votar a reforma da previdência mas questiona denúncia contra ele alegando ter apresentado um voto em separado. Ele afirma ter havido engano com relação à posição do deputado na votação da lei das falências. Disse que não participava mais da base de governo. "Não se pode vender o voto que não existiu", completou.
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O parlamentar trouxe um dossiê que contesta as evidências apresentadas por ministros do STF de que os repasses de recursos do PT ao PP, PTB, PL e PMDB coincidiram com as votações de interesse do governo. Costa Neto também trouxe uma reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada em junho de 2002 - "PL diz que vai participar de caixa de campanha do PT" - que, segundo ele, demonstra a existência de um acordo com o PT para distribuição de dinheiro para campanhar eleitorais.

Ele afirma ainda que não pretende abrir mão do mandato de deputado federal. "Continuo deputado, vou manter o meu mandato pois confio na justiça. Vou entrar com embargos declaratórios. Não conto com a hipótese de ir para a prisão. Eu vou ganhar isso aí", declarou.

O advogado Macelo Bessa diz que o pedido de reexame está previsto na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington.

Seis ministros votaram pela condenação de Costa Neto por corrupção passiva, outros seis votaram para condená-lo por lavagem de dinheiro e quatro votaram a favor da acusação por formação de quadrilha. Os votos divergentes foram das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Atualizada e corrigida às 15:25
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