O advogado Júlio César Domingues Rodrigues, terá que usar tornozeleira eletrônica, além de precisar comparecer em juízo a cada 30 dias e está proibido de manter contato com co-réus da ação oriunda da Operação Ventríloquo – José Riva, Luiz Pommot e Anderson Flávio Godoi -, na qual é acusado de ter sido um dos facilitadores de um esquema fraudulento para desviar dinheiro de uma dívida da Assembleia legislativo com o banco HSBC.
Leia mais:
Advogado detido pela Ventríloquo denuncia irregularidades em sua prisão e diz ser inocente
Essas medidas cautelares foram fixadas pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta segunda-feira (25), em audiência para definir os limites da liberdade do advogado, que estava preso desde agosto de 2015. Ele também está proibido de manter contato com deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, testemunhas da ação, ingressar em qualquer órgão público de Mato Grosso, sair durante a noite, se ausentar do país e ainda terá de entregar o passaporte.
Domingues, que mesmo depois de soltou voltou a visitar o Centro de Custódia da Capital, aonde esteve preso nove meses para se despedir do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), tem o direito garantido de manter sua vida em São Paulo, aonde possui negócios, apesar de protestos do Ministério Público.
Durante a audiência, ele ainda ressaltou ter medo de sofrer qualquer represália devido as denúncias feitas por ele sobre privilégios supostamente dados a alguns detentos em detrimento de outros. Ele afirmou que funcionários do CCC agiam como se estivessem a serviço de José Riva.
O caso
Conforme os autos, o então presidente afastado da "Casa de Leis", Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.
O pagamento foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, mas, segundo o MPE, não teve como destino verdadeiro o HSBC.
A Operação Ventríloquo, responsável por desbaratar s suposta estrutura corrupta, teve início com a delação premiada junto ao MPE de Mielli, que representava o HSBC. Além de José Riva, são réus na ação corrente na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o advogado Julio Cesar Rodrigues Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.
Na última audiência da ação, José Riva decidiu confessar e apontou envolvidos no caso. O ex-parlamentar, explicou que em 2012, com a retomada do processo para pagamento da dívida, a Casa de Leis decidiu enfrentar o caso juridicamente. Sendo condenada. No mesmo ano, Riva diz ter sido procurado por Julio César (advogado/lobista).
No ano seguinte, Riva teria recebido representantes do deputado Romoaldo Júnior para negociar recebimentos das três parcelas para os pagamentos. Segundo ele, não teria havido discussão sobre percentuais. Ele nega ter pedido percentuais sobre o valor pago. “Eu não pedi nenhum por cento”. Riva confirma, entretanto, que houve devolução de 45% do valor pago e admite que sabia do que se tratava. “Vou confessar para a senhora, eu vi que os 45% eram de propina”, diz a magistrada Selma Arruda.
Riva nega ter tratado algo relativo ao caso com Anderson Godoi. Nega qualquer repasse para Pommot. Com relação à Pommot, Riva nega que ele tenha agido como "caixa da AL", termo usado por Julio César Domingues Rodrigues, isto é, de ter administrado os pagamentos das propinas, "pois quem efetivamente os decidia era a mesa", argumentou Riva.
