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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Empresa denuncia fraude em licitação para serviço no PS

Foto: Reprodução

Foto Ilustrativa

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A suspeita de fraude em um pregão presencial com registro de preço realizado pela Secretaria Municipal de Saúde vem sendo apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a denúncia, a empresa Qualimagem Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda teria oferecido a melhor proposta, mas teria sido desqualificada mediante argumento duvidoso.

O edital do pregão presencial n. 069/2012 foi realizado para contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de exames de tomografia computadorizada através de disponibilização de equipamentos e aparelhos, em comodato, manutenção, insumos, mão de obra e materiais, a serem realizados dentro das instalações do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

No dia 20 de junho deste ano a Qualimagem foi declarada a vencedora do processo licitatório por ter apresentado a melhor proposta no valor de R$ 1.895.000,00. Porém a Secretaria declarou a empresa inabilitada alegando que ela não havia apresentado Alvará Sanitário válido.

De acordo com a assessoria jurídica da empresa, o argumento é falacioso, uma vez, que a Qualimagem possui alvará valido para licitação. Eles alegam ainda que a intenção fosse beneficiar o Centro de Imagenologia do Centro Oeste (CEICO), que logo em seguida foi declarado vencedor do processo licitatório.

“A única exigência contida no Edital, item 12.2.5, letra ‘b’, é que as licitantes para participar do certame devem possuir alvará sanitário em plena validade. E tal exigência foi devidamente cumprida pela empresa Qualimagem, uma vez que seus alvarás encontram-se em validos”, asseverou a assessoria jurídica.

Diante do embate jurídico a Qualimagem, representada pela Guedes & Gargaglione Advogados Associados impetrou mandado de segurança, no qual obteve liminar favorável expedida pelo juiz da 4º vara de Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares. Além disso, uma denúncia foi encaminhada ao MP, para apurar a suspeita de fraude na licitação.
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