Olhar Jurídico

Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Notícias / Internacional

MPF coopera com os EUA para repatriar recursos ilegalmente mantidos no país pela empresa Smar

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

11 Mai 2016 - 18:55

A partir da atuação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria-Geral da República (PGR), em conjunto com outros órgãos, o Brasil recebeu, na última sexta-feira, 6 de maio, informações de bancos dos Estados Unidos que serão usadas em ação que investiga a empresa Smar Equipamentos Industriais Ltda por formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Município de Ribeirão Preto, na Operação Simulacro, e solicita também o bloqueio e a repatriação dos valores depositados nessas contas.

Os dirigentes da Smar, a partir de 1984, passaram a usar práticas criminosas para a condução de seus negócios, acarretando prejuízos milionários aos cofres públicos brasileiros. A Receita Federal constatou que os administradores usavam pessoas jurídicas interpostas, algumas com sócios inexistentes e constituídas a partir de documentos falsos, para exportar mercadorias fabricadas por ela própria, sonegando impostos. Em 2011, a empresa devia mais de R$ 800 milhões.

O MPF aponta que a empresa movimentava recursos no exterior, mantendo contas em bancos localizados nos Estados Unidos, sem a observância das leis brasileiras. A Smar usava outras sociedades empresariais, por ela também dirigidas, para remeter e manter ilegalmente recursos fora no Brasil, violando regras do sistema financeiro nacional. “O dinheiro foi mantido nos Estados Unidos à margem do sistema financeiro brasileiro e com o desconhecimento das autoridades competentes, o que configura crime contra o sistema financeiro nacional”, diz o pedido de cooperação, feito ao país em 2014.

Ainda segundo o pedido, o esquema é um “estratagema desenvolvidos pelos dirigentes de modo consciente e deliberado, visando não só fraudar os cofres públicos brasileiros, mas também promover o domínio do mercado econômico utilizando-se de margens de lucros irreais decorrentes da condução criminosa das empresas.” A Smar é uma empresa que possui filiais em diversos países e faz negócios com mais de 77 nações, sendo líder mundial no segmento de tecnologia aberta e fornecimento de soluções integradas de controle de processos.

“Destaco o trabalho sensacional que a SCI desenvolveu no caso, por meio de sua equipe, que se empenhou em trazer ao Brasil, a tempo, os documentos relevantes para a cabal comprovação da materialidade dos crimes mencionados”, afirmou a procuradora da República Ana Cristina de Campos, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, São Paulo. Ela, junto com o procurador regional da República Uendel Ugatti, atualmente na Procuradoria da República da 3ª Região, assinou o pedido de cooperação aos Estados Unidos.

Os documentos que chegaram ao Brasil servirão como base para a prova da materialidade dos crimes de evasão e lavagem, sem os quais não haveria possibilidade de condenação dos empresários. Os documentos servirão para corroborar as provas da prática, em tese, de crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação de valores no exterior praticados pelos sócios e administradores da empresa Smar.

Cooperação – O pedido de cooperação do MPF para os Estados Unidos foi recebido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, em agosto de 2014 e logo enviado ao país. O pedido, encaminhado à autoridade central norte-americana, destinou-se à seção que trata de lavagem de dinheiro no órgão. Desde dezembro de 2014, os Estados Unidos informavam que o pedido estava em execução, mas as informações não eram enviadas ao Brasil em função da dificuldade de obtê-las junto aos bancos.

Em abril deste ano, secretário de Cooperação Internacional adjunto, Carlos Bruno Silva, reuniu-se com a procuradora responsável pelo caso nos Estados Unidos, Jennifer Wallis, em Washington. Na reunião ele esclareceu algumas dúvidas à procuradora americana, explicando que a ação penal no Brasil estava em momento próximo da prolação da sentença e que qualquer atraso no envio das informações afetaria a própria utilidade da cooperação pedida.

A atuação do MPF na Operação Simulacro foi uma das três finalistas, neste ano, no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categorial "Criminal".
Sitevip Internet