Olhar Jurídico

Sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Notícias / Internacional

MPF coopera com os EUA para repatriar recursos ilegalmente mantidos no país pela empresa Smar

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

11 Mai 2016 - 18:55

A partir da atuação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria-Geral da República (PGR), em conjunto com outros órgãos, o Brasil recebeu, na última sexta-feira, 6 de maio, informações de bancos dos Estados Unidos que serão usadas em ação que investiga a empresa Smar Equipamentos Industriais Ltda por formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Município de Ribeirão Preto, na Operação Simulacro, e solicita também o bloqueio e a repatriação dos valores depositados nessas contas.

Os dirigentes da Smar, a partir de 1984, passaram a usar práticas criminosas para a condução de seus negócios, acarretando prejuízos milionários aos cofres públicos brasileiros. A Receita Federal constatou que os administradores usavam pessoas jurídicas interpostas, algumas com sócios inexistentes e constituídas a partir de documentos falsos, para exportar mercadorias fabricadas por ela própria, sonegando impostos. Em 2011, a empresa devia mais de R$ 800 milhões.

O MPF aponta que a empresa movimentava recursos no exterior, mantendo contas em bancos localizados nos Estados Unidos, sem a observância das leis brasileiras. A Smar usava outras sociedades empresariais, por ela também dirigidas, para remeter e manter ilegalmente recursos fora no Brasil, violando regras do sistema financeiro nacional. “O dinheiro foi mantido nos Estados Unidos à margem do sistema financeiro brasileiro e com o desconhecimento das autoridades competentes, o que configura crime contra o sistema financeiro nacional”, diz o pedido de cooperação, feito ao país em 2014.

Ainda segundo o pedido, o esquema é um “estratagema desenvolvidos pelos dirigentes de modo consciente e deliberado, visando não só fraudar os cofres públicos brasileiros, mas também promover o domínio do mercado econômico utilizando-se de margens de lucros irreais decorrentes da condução criminosa das empresas.” A Smar é uma empresa que possui filiais em diversos países e faz negócios com mais de 77 nações, sendo líder mundial no segmento de tecnologia aberta e fornecimento de soluções integradas de controle de processos.

“Destaco o trabalho sensacional que a SCI desenvolveu no caso, por meio de sua equipe, que se empenhou em trazer ao Brasil, a tempo, os documentos relevantes para a cabal comprovação da materialidade dos crimes mencionados”, afirmou a procuradora da República Ana Cristina de Campos, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, São Paulo. Ela, junto com o procurador regional da República Uendel Ugatti, atualmente na Procuradoria da República da 3ª Região, assinou o pedido de cooperação aos Estados Unidos.

Os documentos que chegaram ao Brasil servirão como base para a prova da materialidade dos crimes de evasão e lavagem, sem os quais não haveria possibilidade de condenação dos empresários. Os documentos servirão para corroborar as provas da prática, em tese, de crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação de valores no exterior praticados pelos sócios e administradores da empresa Smar.

Cooperação – O pedido de cooperação do MPF para os Estados Unidos foi recebido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, em agosto de 2014 e logo enviado ao país. O pedido, encaminhado à autoridade central norte-americana, destinou-se à seção que trata de lavagem de dinheiro no órgão. Desde dezembro de 2014, os Estados Unidos informavam que o pedido estava em execução, mas as informações não eram enviadas ao Brasil em função da dificuldade de obtê-las junto aos bancos.

Em abril deste ano, secretário de Cooperação Internacional adjunto, Carlos Bruno Silva, reuniu-se com a procuradora responsável pelo caso nos Estados Unidos, Jennifer Wallis, em Washington. Na reunião ele esclareceu algumas dúvidas à procuradora americana, explicando que a ação penal no Brasil estava em momento próximo da prolação da sentença e que qualquer atraso no envio das informações afetaria a própria utilidade da cooperação pedida.

A atuação do MPF na Operação Simulacro foi uma das três finalistas, neste ano, no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categorial "Criminal".
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet