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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Senado poderá mudar sabatina de indicados para STF e PGR

Agência Câmara

13 Mai 2016 - 11:06

O Senado Federal poderá modificar o processo de sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa partiu de projeto de resolução (PRS 35/2013) do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de substitutivo do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Originalmente, Aécio buscou aprimorar as normas de arguição apenas para ministros do STF. Caiado foi quem tratou de estender a medida ao virtual chefe do Ministério Público da União. A preocupação do autor do PRS 35/2013 era aperfeiçoar o debate e o interesse em torno desse procedimento, para torná-lo mais profundo e transparente.

— A previsão de participação do Senado Federal no processo, longe de ser cosmética ou meramente chanceladora da escolha do Presidente da República, traduz-se como atuação institucional de larga importância, destinada à prospecção dos caminhos da jurisdição constitucional, da formação da face efetiva da ordem constitucional e da consolidação dos valores que permanecerão ou serão acrescidos ao regime constitucional — pontuou Aécio na justificação do projeto.

Tramitação apressada

O relator Ronaldo Caiado avaliou a intenção de Aécio como “absolutamente meritória e louvável”. Tanto que resolveu, via substitutivo, submeter o indicado ao cargo de procurador-geral da República ao mesmo esquema de sabatina proposto para ministros do STF. Mas Caiado foi além e recomendou que, antes da sabatina para os cargos de direção nas agências reguladoras e de diretor e presidente do Banco Central, o Senado promova audiência pública com a participação dos indicados e de setores da sociedade civil interessados.

Ao apoiar tais mudanças, o relator também aproveitou para criticar o modo como é feita atualmente a tramitação das indicações no Senado.

— Não obstante a importância de tal competência, o que se tem testemunhado nesta Casa são sabatinas que muitas vezes não se aprofundam nos temas propostos, quer pela especificidade das temáticas a serem enfrentadas pelos senadores, quer por brechas regimentais que permitem saltos na tramitação de indicações, o que acaba, em muitos casos, por restringir o debate necessário ao bom desempenho da atividade fiscalizatória deste Poder — comentou Caiado.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto será enviado à Comissão Diretora do Senado.
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