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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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PEC 65: relator apresenta emenda após reunião com membros do MPF

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

13 Mai 2016 - 12:26

A mobilização do Ministério Público Federal e de diversos órgãos, entidades e cidadãos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da mera apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, já gerou avanços no Congresso Nacional. Nessa terça-feira, 11 de maio, o relator da PEC, senador Blairo Maggi, apresentou emenda ao Plenário do Senado para sugerir nova redação à proposta.

Os ajustes sugeridos pelo parlamentar visam, segundo ele, sanar problemas apontados por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, que estiveram no gabinete do senador no início da semana. De acordo com o texto da emenda, não bastará a apresentação do estudo de impacto ambiental para o início da obra, mas sim sua aprovação pelos órgãos competentes.

Outra alteração contida na emenda inclui a possibilidade de suspensão ou cancelamento da obra pelo Poder Judiciário, caso as condicionantes estabelecidas durante o processo de licenciamento não sejam cumpridas. A vedação expressa a decisões desse porte ficaria restrita à esfera administrativa.

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, avalia a iniciativa do senador como uma vitória parcial, mas não definitiva. “A mobilização pela rejeição da PEC deve continuar. O MPF é contra qualquer mudança na Constituição que enfraqueça o processo de licenciamento ambiental”, enfatiza.

Em sua justificativa, o senador destacou que o condicionamento da autorização para a execução de obra pública à mera apresentação de impacto ambiental é insuficiente e temerária. Além disso, ressaltou que a autorização constitui a própria extinção do licenciamento ambiental.

De acordo com a emenda apresentada por Maggi, pendente de aprovação, o parágrafo sétimo do artigo 225 da PEC ficaria com a seguinte redação: “a apresentação e a aprovação do estudo de impacto ambiental importam autorização para a execução da obra, que não poderá ser administrativamente suspensa ou cancelada pelas mesas razões a não ser em face do não atendimento de outros quesitos legais ou de fato superveniente”.

Tuitaço - Na próxima segunda-feira, 16 de maio, a partir das 15h, o MPF promoverá um tuitaço contra a aprovação da PEC 65/2012. Com a hashtag #PEC65Não, o tuitaço quer dar visibilidade ao tema para que a sociedade saiba do que se trata e como a proposta, se aprovada, pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais.
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