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MPE apura violação contra portador de necessidade em cinema do VG Shopping

18 Mai 2016 - 09:19

Da Redação - Lázaro Thor Borges e Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Várzea Grande Shopping

Várzea Grande Shopping

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou na última terça-feira (10) inquérito civil para apurar violações ao direito de pessoas com deficiência pela empresa Redecine BSB Cinematográfica Ltda. (Cineflix), no Várzea Grande Shopping. De acordo com a portaria, a Cineflix não tem garantido o direito de entrada gratuita a portadores de necessidades, nem o direito de meia-entrada aos acompanhantes, conforme prevê lei estadual. O gerente do cinema admite o que considerou um "mal entendido" e explica que não sabia da existencia da lei. 

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A mãe de um menino portador de necessidades especiais denunciou ao MPE que a administração do Cineflix impediu a entrada dela e do filho, sem permitir o acesso gratuito por parte do jovem e a meia-entrada prevista em lei como direito do acompanhante.

Na data em questão, o Cineflix cobrava o preço promocional de meia-entrada a todos os clientes. Apesar disso, segundo o MPE, a mãe e o filho ainda assim fariam jus ao benefício, conforme prevê a lei Lei Estadual nº 9.310/2010.

De acordo com a norma, de autoria do ex-deputado Alexandre César, “fica assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais, o acesso gratuito em eventos socioculturais em locais públicos e privados, realizados no Estado de Mato Grosso”.

Já a Lei Federal n° 12.933/2013 garante que “farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição”.

Na portaria de abertura do inquérito, de autoria do promotor de justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o MPE pede a cópia do contrato social atualizado, a identificação dos funcionários que atendem no cinema, a identificação de quais funcionários decidiram por barrar os beneficários, além de informações a respeito do treinamento dos funcionários em relação ao assunto.

O inquérito também requer informações sobre qual a forma de de cobrança em relação aos PNE’s e aos acompanhantes nos dias normais e nas dias promocionais e demais outros esclarecimentos que a administração da Cineflix “entender pertinente”.

O outro lado:

O gerente do Cineflix de Várzea Grande, Antonioni Campos de Arruda, disse ao Olhar Jurídico que o ocorrido foi um "mal entendido". Explica que quando iniciaram suas atividades na cidade foram questionados quanto ao referido direito. Para sanar as dúvidas, se dirigiram ao Procon de Várzea Grande, que segundo o gerente, teria esclarecido apenas que Cuiabá possuia uma lei municipal que previa a mesma garantia e que Várzea Grande não. Não citando a existencia de qualquer lei estadual. Somente mais tarde que o Cineflix teria "descoberto" a existencia da Lei Estadual 9.310/2010.

"Foi um erro de iniciante, mas em momento algum a gente quis prejudicar (a cliente)", explicou Antonioni. Que adianta que desde a última sexta-feira (13), quando receberam o oficio do MPE, exercem o cumprimento da Lei: entrada grátis para portadores de necessidades especiais e meia entrada para acompanhante. 
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