O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, participa hoje (03) e amanhã (04), em Brasília, de reuniões do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elabora anteprojeto de lei fixando normas para cobrança de custas pelo Poder Judiciário. Cançado é integrante do grupo de trabalho, criado em janeiro do ano passado, e o anteprojeto das custas judiciais é coordenado pelo conselheiro Jeffrerson Kravchychyn, representante da OAB no CNJ.

Na reunião de hoje, de 14h às 18h, o grupo de trabalho vai examinar as sugestões apresentadas pelos Tribunais de Justiça ao anteprojeto. Amanhã, das 9h às 13h, o trabalho será de elaboração e conclusão da versão final do anteprojeto. Quando o anteprojeto – que recebeu sugestões em consulta pública - for concluído pelo grupo de trabalho, ele será submetido à apreciação dos conselheiros do CNJ e, uma vez aprovado, vai ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando à fixação de um regime de custas para o Poder Judiciário brasileiro.