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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Administrativo

DENÚNCIA MPF

Justiça pode penalizar prefeito em até 3 anos de prisão por antecipar pagamento de obra

Foto: Reprodução

Odoni Coelho Mesquita

Odoni Coelho Mesquita

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Torixoréu, Odoni Coelho Mesquita, por crime de responsabilizado devido ao pagamento antecipado para a construção do polo da Academia da Saúde no município. O pagamento afronta o disposto na Lei 4.320/47 que determina a liquidação de despesas somente após comprovação da entrega do material ou serviço.

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Se for condenado, Odoni Coelho pode pegar pena de três meses a três anos de prisão. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A obra da Academia da Saúde foi orçada em R$ 198.900,00 e foi paga pelo prefeito em três parcelas de R$ 35.979,52, R$ 59.454,36 e R$ 42.000,00, totalizando R$ 137.433,88.

Desse montante, R$ 36.000,00 são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, que repassou o valor correspondente a 20% do valor aprovado para a construção da Academia da Saúde. Segundo a denúncia, não está esclarecido se o restante do recursos repassado foram provenientes do Ministério da Saúde ou do próprio orçamento municipal.

A Academia da Saúde é um espaço que tem como objetivo a promoção da saúde da população de Torixoréu. O município tem cerca de 5 mil habitantes e fica há 563 quilômetros da capital Cuiabá.

O procurador regional da República Elton Ghersel destaca que a obra iniciou em março de 2015, mais de ano depois do último pagamento, de acordo com vistoria realizada em maio do mesmo ano pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso. Responsável pela Rack Construtora Ltda, vencedora da licitação, o empresário Cleomar Araújo Mota também foi denunciado pelo MPF.

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