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Segunda-feira, 17 de junho de 2019

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Processo de lotes do Alphaville aponta falha em cadastro e erros na cobrança de IPTU da Prefeitura

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Mai 2016 - 14:30

Foto: Reprodução

Processo de lotes do Alphaville aponta falha em cadastro e erros na cobrança de IPTU da Prefeitura
A empresa Incorporadora Itália Ltda, cobrada em uma ação de requisição de créditos tributários avaliados em R$ 3,5 milhões, afirma que é vítima de um erro por parte da prefeitura de Cuiabá, requerente na ação. A empresa, além de apontar falhas, requisita que a Justiça e o Ministério Público apurem a existência de crime relacionado ao dinheiro do contribuinte, “quiçá surrupiado e desviado do seu verdadeiro destino”.

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Conforme os autos, o município cobra o pagamento de IPTU equivalente a R$ 3.142.842,38, mais tributo ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) no valor de R$ 357.242,62 . Segundo a prefeitura, carnês foram enviados pelos Correios e a incorporadora permaneceu “inerte”. O valor foi em consequência de uma medida cautelar com pedido liminar de indisponibilidade de bens.

Ocorre, porém, que a incorporadora aponta erros no cadastro imobiliário da prefeitura. A desatualização do banco de dados ignoraria vendas para terceiros. Assim, diversas áreas cobradas não pertenceriam à Incorporadora Itália. “Em outras palavras, a prefeitura está cobrando o imposto em duplicidade”, afirma a empresa.

Ainda segundo os autos, a incorporadora comunicou o Procurador Geral do Município, no ano de 2014, sobre irregularidades no cadastro imobiliário da prefeitura. Desde 2013 a Prefeitura vem investindo num sistema de recadastramento de imóveis a partir da revisão da planta genérica do Município, mas a cobrança ainda é direcionada ao proprietário do número de registro e não ao endereço da propriedade, o que tem gerado inconsistências.

Comprovando sua regularidade, a empresa juntou ao processo um documento onde demonstra o pagamento de tributos de todos os imóveis de sua titularidade, cerca de R$ 295 mil. O valor corresponderia a 39 terrenos, não 285, como afirma a prefeitura na ação.

Em respeito à cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, avaliado em R$ 357 mil, a incorporadora justificou que o referido valor incidiu em decorrência da construção do Cluber Social do Alphaville Urbanismo S.A, cuja obra foi executada pela empresa Alphaville Urbanismo, que, além de ter garantido contratualmente os encargos, efetivamente quitou o tributo.

“Se o requerente [prefeitura de Cuiabá] está com os comprovantes de pagamento em mãos, todos feitos através do Banco Itaú pelo próprio devedor do tributo, alphaville Urbanismo S.A., caberia a ele descobrir onde foi parar o dinheiro e não continuar exigindo o pagamento da ré”, afirma a empresa nos autos.

Ao final, além de juntar documentos em seu favor, a empresa pede uma investigação. “A requerida [Incorporadora Itália Ltda] aproveita a oportunidade para requerer que este juízo leve essas informações ao Ministério Público, a fim de que ele apure a existência de crime, inclusive relacionado ao dinheiro do contribuinte que está sendo mal administrado, quiçá surrupiado e desviado do seu verdadeiro destino”, salienta no processo.

Bloqueio

Os R$ 3,5 milhões foram bloqueados, obedecendo um decisão liminar. A retenção foi estabelecida levando em conta os autos de outra ação, onde o Banco Safra é devedor de um crédito estimado em R$ 19 milhões à Incorporadora Itália. Porém, após recursos do banco, o dinheiro foi liberado.

O outro lado 


O Olhar Jurídico entrou em contato com o procurador fiscal do municipio, Cesar Martins Campos, que salientou sobre a regularidade do sistema de conbranças de impostos da prefeitura. Conforme Campos, todos o imóveis cobrados ainda possuem como proprietário a incorporadora Itália. 

11 comentários

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  • Mariane
    25 Mai 2016 às 11:20

    aff se não sabe doque se passa dentro. Não fale besteiras.. Assim como vc diz que lá só há NECESSITADOS então vc é um COITADO de querer morar em um Condomínio TOP que nem é o Alphaville no BRASIL todo e só por informações para vc saber quem cobra e faz os calculos do IPTU é a prefeitura via satélite e não o condomínio como vc cita... Agente quando não sabe das coisas agente fica quieto.

  • oldemi
    25 Mai 2016 às 10:28

    Sim sempre os órgãos públicos são os errados .... nunca os grandes contribuitnes .... kkkk ... tenho certeza que colocar a prefeitura contra as pessoas através do meio de comunicação é mais fácil ... não é melhor fazer esse pelos canais competentes. ou seja a justiça .... mas la o grande contribuinte ou o pequeno é a mesma coisa ... não tem regalia ou acham melhor .... como é a vontade dos grandes contribuintes ... que PAGAR IMPOSTO É PRA POBRE, não para eles

  • JOAO
    25 Mai 2016 às 10:08

    SR. SEBASTIAO DONIZETE. Moro no Alphaville e pago meus impostos em dia. Antes de escrever alguma coisa tente se informar melhor

  • João
    25 Mai 2016 às 03:05

    É la que o prefeito mora...

  • Antonio cicarino
    24 Mai 2016 às 20:12

    Garanto que se fosse no Jardim Vitroria, a desocupaçao ja tinha acontecido e os imoveis leiloados....Noticia para INGLES VER em se tratando desse Prefeito Mauro Mendes, tudo pode acontecer...conversa fiada de LEILAO.

  • Toniel
    24 Mai 2016 às 17:43

    Achei que ao entrar um administrador de empresa nessa P.Municipal, as coisas iriam tomar rumo de uma organização com bons príncípios, ledo engano, me pareçe que a coisa piorou, existem duplicidade,tipo a relatada ainda em imóveis que foram financiados pela antiga APEMAT, sendo cobrado IPTU, da mesma e do atual proprietario ´pessoa fisica.

  • Mario
    24 Mai 2016 às 17:17

    TO VENDO QUE ESSE POVO DA INCORPORADORA É BOA PRA COBRAR DO BANCO SAFRA MAS É RUIM PRA PAGAR IMPOSTO

  • Luisa
    24 Mai 2016 às 17:10

    A inveja é uma tristeza !

  • SEBASTIÃO DONIZETTE
    24 Mai 2016 às 16:57

    Não sei quem está com a verdade. Mas sei que se tratando de AlphaVille deve ser usado o principio de que ela é culpada até que se prove o contrário. Em todo o Brasil, Alphaville é sinônimo de falcatruas! Aqui em Cuiabá a Alphaville tem mutreta nas regras da definição de seu IPTU. Eles pagam muito menos que outros lotes de condomínios semelhantes porque fez safadeza na constituição do empreendimento, para não ser condomínio fechado. Safadeza para pagar menos pois ali só tem necessitados!!!!

  • Funcionario prefeitura
    24 Mai 2016 às 16:49

    Quando do pagamento do ITBI, a transferência da titularidade é automática, ou seja. o desespero do pessoal dessa Incorporadora é gritante. A Prefeitura não pode ser penalizada pelo não pagamento de IPTU por contratos mal feitos por essa Incorporadora. A prefeitura continuará cobrando o imposto dos lotes que continuarem em nome dessa empresa. É o seu papel

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