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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Mantido veto parcial a Plano Plurianual 2016-2019

Agência Câmara

25 Mai 2016 - 11:39

A Câmara dos Deputados rejeitou, com 179 votos contrários e 131 a favor, o destaque do PMDB e do Psol e manteve o veto parcial ao PLN 6/15, que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. Assim, o Senado não votará o veto.

O veto parcial ao projeto de lei do PPA 2016-2019 atingiu vários dispositivos que, segundo o governo, propuseram iniciativas redundantes, individualização de iniciativas que não se aplicam a empreendimentos realizados por meio de transferências de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios; ou que estariam em desacordo com a estratégia definida para o programa ou incompatíveis com os objetivos das políticas ou programas declarados no próprio PPA.

Foram objeto do destaque duas ações do PPA: construção e implantação da Embrapa Cocais no Município de Coroatá (MA); e realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Maioria absoluta
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
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