Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Civil

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ministro acata recurso para bloquear bens de envolvidos em escândalo dos maquinários

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou nesta quarta-feira (3) recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para que sejam bloqueados bens de Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura), Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Dymak Máquinas Rodoviárias e Cotril Máquinas e Equipamentos.

Trata-se de pedido feito em uma das ações de improbidade administrativa movidas pelo MPE em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010. Conforme os processos licitatórios realizados pelo governo estadual, comandado pelo atual senador licenciado Blairo Maggi (PR) naquela época, as investigações foram divididas em duas: uma referente à compra de caminhões e a outra referente à compra de máquinas pesadas.

Em julho deste ano, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens na ação referente a supostas irregularidades na compra dos caminhões pelo governo. No entanto, o MPE não havia conseguido o bloqueio junto à primeira e à segunda instâncias da Justiça estadual no caso das máquinas pesadas, daí então o recurso ao STJ. O pedido de bloqueio diz respeito a R$ 20.585.947,20. No total, o desvio foi de R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

A decisão do ministro ainda não foi publicada. Outro processo sobre o caso tramita na esfera federal. O advogado Valber Melo, que defende a Cotril, informou que pretende apresentar agravo regimental contra a decisão. Segundo ele, a decisão deveria ter sido proferida pelo colegiado e não monocraticamente. A reportagem não conseguiu contato com representantes dos outros envolvidos no caso.
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