Já está disponível para consulta nos sites da Fundação Carlos Chagas (FCC) e do TRT de Mato Grosso o resultado final do concurso de servidores do Tribunal. O edital 06/2016 com a relação dos candidatos aprovados e classificados foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de número 1991, que circula nesta sexta-feira (3)

A homologação do concurso ocorrerá na próxima Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, prevista para o próximo dia 30.

Os recursos interpostos referentes ao Resultado Preliminar, publicado no DEJT de 14/04/2016, foram julgados improcedentes. As respectivas respostas estarão disponíveis no site da FCC pelo período de sete dias, a contar da publicação do resultado final.

Ao todo, foram ofertadas 16 vagas para três áreas específicas e formação de cadastro de reserva para outras oito.

Nomeações suspensas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu a Recomendação 19/2016 aos Tribunais Regionais do Trabalho vedando, para o exercício de 2016, o provimento de cargos efetivos que impliquem em aumento de despesa.

A recomendação foi dada tendo em vista as limitações impostas pela Lei Orçamentária Anual de 2016, que não trouxe previsão orçamentária específica para nomeações na Justiça do Trabalho. Por conta disso, e até que se tenha uma nova posição do CSJT, o TRT de Mato Grosso não fará nomeações.

CONFIRA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS CANDIDATOS ENVIADAS À OUVIDORIA DO TRIBUNAL:

Quais os cargos vagos existentes na Justiça do Trabalho mato-grossense?

Atualmente existem 31 cargos vagos. Cinco são para Analista Judiciário - Área Judiciária Sem Especialidade. Três para Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. Também estão vagos 22 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa Sem Especialidade e um de Técnico Judiciário - Especialista em Tecnologia da Informação

Quantos servidores devem se aposentar?

O Tribunal possui três servidores com idade acima de 67 que se enquadram na aposentadoria compulsória para os próximos dois anos. Outros 19 servidores recebem abono permanência e podem requerer aposentaria a qualquer momento.

Existe, neste momento, algum projeto de lei ou procedimento administrativo que prevê a criação de cargos de analistas e técnicos para o TRT/MT?

Não há procedimento administrativo interno ou anteprojeto de Lei tramitando no CSJT ou CNJ, ou outro órgão prevendo a criação de cargos na Justiça do Trabalho mato-grossense.