O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a aprovação de projeto que estabelece penas que podem chegar a oito anos de prisão, além de multa, a quem contratar menores de 14 anos para trabalhar.

O senador lembrou que embora o trabalho infantil já seja proibido no Brasil, a legislação prevê punições apenas em casos específicos, como maus tratos, exploração sexual, condições análogas à escravidão e tráfico de drogas. Nas demais situações, quem explora esse tipo de mão de obra não está sujeito a sanções por falta de previsão legal.

No Brasil, há cerca de 3 milhões de crianças trabalhando. Deste total, quase 500 mil são menores de 13 anos e a maioria está na área rural, disse o senador.

- Chamo a atenção , portanto, desta Casa e dos meus pares para que ajudem-me a fazer este debate a partir das comissões e apoiem esse projeto tão importante para a dignidade e a cidadania da nossa juventude e das nossas crianças - disse o senador.