Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de julho de 2019

Notícias / Trabalhista

TRT autoriza destinação R$ 377 mil em recursos para projeto contra trabalho escravo

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

27 Jun 2016 - 08:21

Foto: Acervo da Exposição

“Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”

“Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”

A Vara do Trabalho da Comarca de Colíder, por meio do Comitê Multi-institucional do município, aprovou a destinação de R$ 377.099,34 para viabilizar ações desenvolvidas pela "Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso" (CPT/MT), com foco na educação e fortalecimento do camponês, para sua permanência no campo e no combate ao trabalho escravo.

Leia mais:
Indígenas exigem R$ 4 milhões por queda de avião da Gol em terra sagrada; MPF investiga

Segundo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os recursos são oriundos de condenações e acordos ocorridos em processos que tramitam em Colíder, por exemplo, contra empresas e fazendeiros, por desrespeito a direitos trabalhistas.

Os recursos destinados à Pastoral da Terra serão repassados em seis parcelas semestrais por um período de três anos e visam suprir necessidades financeiras da entidade destinadas a viabilizar o projeto “Conhecimento de direitos e vida digna: quebrando o ciclo do trabalho escravo”. Os valores serão transferidos a cada etapa concluída e mediante comprovação dos gastos.

Para o juiz responsável pela Vara do Trabalho em Colíder, Vaz Curvo, em todo país a violação dos Direitos Humanos é latente, “e essa realidade é mais forte no campo, espaço historicamente marginalizado à discussão e inserção de direitos. Um dos exemplos dessa violação é a chamada escravidão moderna”, avalia. 

Conforme destacou, a escravidão contemporânea reduz o trabalhador a um mero objeto na seara produtiva, afastando a própria condição de ser humano com graves afrontas à sua dignidade. “Por isso, é imprescindível a conscientização de todos os setores que permeiam o âmbito trabalhista no país”, justificou.

Ele ainda qualificou o projeto da Comissão como “de grande relevância econômica-social”, uma vez que busca, por meio da conscientização dos trabalhadores, evitar o aliciamento destes como mão de obra escrava.

O projeto:

Entre outros pontos, o projeto tem por objetivo qualificar os camponeses para que possam desenvolver suas atividades produtivas de forma agroecológica, gerando renda e melhores condições de vida e, com isso, quebrar o ciclo do trabalho escravo. Segundo a Pastoral, situações de abandono desses camponeses deixa-os vulneráveis ao aliciamento.

Para a coordenadora da CPT de Mato Grosso, Elizabete Flores, a atuação da Pastoral tem por objetivo fortalecer as ações dos menos favorecidos do campo, “levando conhecimentos sobre seus direitos e formas de lutar para acessá-los, fortalecendo a luta por uma vida digna e produzindo de forma agroecológica, com respeito à vida de todos, sem exclusão.

Contexto:

Segundo os dados da entidade, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o campo ainda é um cenário de violência e conflitos. Somente em 2014 foram registados 25 no estado, envolvendo cerca de 1.300 famílias. Além disso, Mato Groso sempre figurou na lista com os maiores trabalhadores libertos do trabalho análogo ao de escravo.

O desafio, segundo a Pastoral é a permanência do camponês na sua terra e a manutenção de sua vida com qualidade. Esse fortalecimento, que pode se dar pela priorização da produção de alimentos saudáveis e de outros projetos exitosos, contribui para acabar com sua vulnerabilidade econômica, responsável pela manutenção do ciclo do trabalho escravo.

Comitê de Colíder:

O projeto apresentado pela Pastoral da Terra foi aprovado pelo Comitê Multi-institucional da cidade, organização que reúne órgãos entidades ligadas ao Poder Judiciário, como a Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público do Trabalho, responsável por analisar as propostas e aprovar a liberação dos valores.

4 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • CURIMBATÁ
    27 Jun 2016 às 14:17

    VAMOS RASGAR O VERBO: QUEM COORDENA A PASTORAL SÃO JESUITAS, DE CUNHO MARXISTAS E PETISTAS..... NUNCA VI UM FREI DEBAIXO DE LONA NAS BEIRAS ESTRADAS. EM CUIABÁ ELES TEM ATÉ UM CENTRO DE ESTUDOS INTITULADO FÉ E JUSTIÇA. O TRT TEM QUE REVER ESSA DECISÃO URGENTE!!!!!

  • CURIMBATÁ
    27 Jun 2016 às 14:14

    PASTORAL DA TERRA? DINHEIRO? ESSA ENTIDADE NÃO É LIGADA AO PT? EM SUAS CARTILHAS HÁ SEMPRE CRÍTICAS AO NEOLIBERALISMO, A DIREITA E DIZENDO QUE HOUVE GOLPE. BOLA FORA ESSA DOM TRT...LAMENTÁVEL!!!!!!

  • Maria Elisa Duarte
    27 Jun 2016 às 11:09

    O que é lamentável é a hipocrisia, todo mundo compra computador, celular, tv, geladeira, etc. Tudo isso contem itens fabricados na China(mao de obra escrava). Entao não existe uma consciência de repudio a mao de obra escrava. Ai para aliviar a consciência elege-se um segmento para ser tido como o único de transgride a lei. O ministério do trabalha e o as varas do trabalho, se utilizam de computadores e tudo mais feito com mao de obra escrava. Eles não são multados por isso???? Alem de tirar de um segmento e passar para uma entidade, que sempre apoio a violência no campo. Se há desordem no campo, a culpa do governo, que tem uma imensidão de área de sua propriedade e poderia utilizar para a reforma agraria, e ninguém fala sobre isso. A culpa e sempre do produtor, aquele que é responsável, pela manutenção da segurança alimentar, e o fomento da economia neste pais.

  • cidadão
    27 Jun 2016 às 10:05

    Dinheiro público para uma entidade que é responsável pelos maiores conflitos no campo.

Sitevip Internet