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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PLOA 2013 prevê reajuste de 5% para o Poder Judiciário e MPU

Foto: Divulgação

Ploa 2013 prevê reajuste de 5% ao Judicário e ao MPU

Ploa 2013 prevê reajuste de 5% ao Judicário e ao MPU

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 5% para os membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.

A informação foi apurada pela assessoria de imprensa do Senado Federal e foi repassada em nota pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

A assessoria informou que na nota há a justificativa para o aumento se deve por um estudo dos próximos anos feito pelo Executivo que indicam a possibilidade de reajuste para as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União similar ao negociado com as carreiras do Poder Executivo, equivalendo a 15,8% em três anos, sendo 5% ao ano no período de 2013 a 2015.

Segundo a assessoria do Senado, a porcentagem de aumento que está reservada ao poder Judiciário corresponde ao valor de R$ 1,1 bilhão e ao MPU a previsão do valor é de R$ 143 milhões.

Na nota também há a informação que caso o reajuste no âmbito do Congresso Nacional se mantiver a 5% sobre o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme conta no artigo 37, inciso XI, da Constituição, não caberia pedido de correção maior para qualquer carreira ou agente público, pois todos se submetem ao subsídio dos ministros do STF.

Já para os servidores do Judiciário, a nota das Consultorias avalia que o encaminhamento por parte da Procuradoria-Geral da República e do STF de novos projetos de lei reestruturando as carreiras dos servidores do MPU e do Judiciário é indicativo de que teria havido negociação ou aceitação da proposta, ainda que parcial, por parte dos autores, como expresso na justificação do PL 4363/2012, encaminhado pelo presidente do STF.

As informações são da assessoria de imprensa do Senado Federal
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