Olhar Jurídico

Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

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Fleury defende participação do MPT em negociações coletivas

Procuradoria-Geral do Trabalho

24 Jun 2016 - 18:00

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, defendeu a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações coletivas. Segundo ele, é preciso haver uma efetiva participação do Estado brasileiro, sobretudo nos casos que envolvam interesses de grande número de trabalhadores, para que não haja risco aos direitos trabalhistas. A declaração foi feita na abertura da audiência pública sobre a regulamentação da política judiciária de tratamento aos conflitos de interesses, realizada nesta quinta-feira (23), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

“Uma das minhas preocupações é a conciliação sem a participação efetiva de membros do Judiciário e do Ministério Público, justamente pela grande diversidade que temos no Brasil. Um exemplo concreto foi a construção da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Mais de 4 mil trabalhadores foram deslocados para a realização da obra. Surgiram várias violações trabalhistas. Os sindicatos criados em razão da construção eram extremamente fracos. Como se daria uma mediação numa situação como esta? Sem a participação efetiva do Estado, os trabalhadores estariam em desvantagem”, argumentou.

De acordo com Fleury, é preciso fazer uma distinção entre os litígios individuais dos de natureza coletiva, pois a forma de negociação deve respeitar critérios diferentes em cada caso. “Essa separação é essencial porque não só a natureza dos pleitos é diferente, mas também a forma de negociação”, afirmou. Fleury ainda defendeu o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores. “Se tivéssemos um sistema de inspeção adequado, haveria a necessidade de a gente estar discutindo esse tema? Haveria tanta litigiosidade?”, questionou.

A audiência foi presidida pelo conselheiro do CNJ Lelio Bentes Corrêa. “Essa realidade [negociação] é presente em relação às demandas trabalhistas. É fundamental que o Judiciário busque formas de atender as demandas da sociedade, mas não se descuide dos princípios que justificam a sua razão de ser como um ramo especializado. Este é o desafio”, explicou.

A audiência pública contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Barros Levenhagen; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva; do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ibaneis Rocha Barros Júnior; além de outros conselheiros do CNJ, advogados, magistrados Justiça do Trabalho e membros do Ministério Público brasileiro.
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