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Sexta-feira, 19 de julho de 2019

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TJ aumenta multa para R$ 200 mil e agentes penitenciários afirmam que greve continua

Da Redação - Lázaro Thor Borges

25 Jun 2016 - 15:09

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

O desembargador Alberto Ferreira de Souza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa sobre o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT) por conta da continuidade greve dos servidores que foi considerada ilegal pela justiça. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (24).

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O presidente do Sindipen, João Batista, afirmou que vai acionar a assessoria do sindicato que deve recorrer a decisão. Ele afirmou também que não nenhuma assembleia marcada para discutir a greve com a categoria e que, por enquanto, a paralisação continuará.

Na decisão, o desembargador também determina que todos os serviços prestados pelos agentes sejam mantidos integralmente na Penitenciária Central do Estado (PCE). O valor da multa, caso a decisão de encerramento da greve seja descumprida, deve ser pago pelo presidente do sindicato. O magistrado resolveu aumentar o valor da multa por conta de uma vez que a ordem de encerrar a grave vem sendo descumprida pela categoria.

Outro lado
A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com João Batista, presidente do Sindispen-MT,. O sindicalista afirmou que a decisão do desembargador é “descabida” e “desnecessária”. Batista alegou que os agentes retornaram com os serviços de visita e o Estado voltou a oferecer alimentação aos detentos. 

Sobre o valor da multa o presidente alegou que ela é “desproporcional” e não cumpre com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem ser obedecidos neste tipo de decisão. Batista também comentou que o objetivo desse tipo de ação jurídica é, na verdade, para intimidar os servidores.

“Este valor é absurdo, é desproporcional, eu terei de trabalhar a vida toda se quiser pagar todo esse dinheiro à justiça”, afirmou.

Greve pelo RGA

Os agentes penitenciários decidiram entrar em greve no último dia 14 (terça-feira). Além deles, outros servidores também estão paralisados por conta do não pagamento dA Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% nos salários. 

O governador Pedro Taques (PSDB) alega que não pode pagar o benefício previsto em lei. Ele afirma que o Estado não possui dinheiro para pagar o valor por conta da crise econômica enfrentado em todo país. Taques também diz que o pagamento do RGA atropelaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), configruando crime orçamentário. 

 

20 comentários

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  • Anonimo
    28 Jun 2016 às 23:06

    Parece piada, quem deveria estar fazendo greve é o trabalhador assalariado que ganha uma miséria de 880,00 reais e não funcionário público que vive moscando e acha que nunca vai ser mandado embora. Se fosse governador já tinha mandado todo mundo pra rua, intaurava PAD e rua aí queria ia apoiar eles fazendo greve ganhando um salário mínimo, vão trabalhar cambada de desocupados, o país passando uma crise e vcs reclamando. Se estão achando ruim pedem exoneração vai trabalhar por um salário mínimo.

  • Povo cuiabano
    26 Jun 2016 às 09:49

    Engraçado falar em crise todo ano o salário mínimo tem reajustes, não sei onde tem verba indenizatória há só para políticos santa ignorância, e a respeito do tj mt nunca vi considerar uma greve legal, quando não se tem seus direitos garantidos cumprido o único jeito é a greve ta na constituição. Esse governo não fez nada até agora me digam uma obra ou algo em prol da sociedade, canso de liminares na saúde para uti remédios de alto custo o governo nunca cumprem e nem por isso é multado ou preso por descumprir ordem judicial, todos tem direito de lutar por seus direitos.

  • Benedita Luzia Amorim Obici
    26 Jun 2016 às 09:36

    Os servidores tem o direito de lutar a sociedade deve analisar com cuidado as reinvindicações pois a situação do serviço publiuco está dcada dia pior e não pensem que contratando pessoas a situação vai melhorar precisamos fazer nossos governantes ter respeito pela sociedade e pelo voto que recebem.

  • jader
    26 Jun 2016 às 08:51

    Agora a culpa é do sindicato??? Quem é o governador??? Quem tem a responsabilidade é o governador que não compra bloqueador de celular, máquina de raio x, que não paga a recomposição inflacionária. O PODER é do governador, pois o presidente do sindicato não te autonomia para gerir a segurança do Estado, se ao menos ele fosse o Secretário de Segurança, aí já era alguma coisa, poderia ter responsabilidade. Mas faltava essa, presidente de sindicato responsável por má gestão do governo.

  • Damião
    26 Jun 2016 às 07:24

    Tem que cortar ponto e demitir, contratar pessoas que gostam de MT, não mercenários, agiliza governador....

  • Sandrinha
    26 Jun 2016 às 05:42

    TJMT a serviço do governo! Trabalhar a favor do povo que rala e paga impostos. ....Nada! Estou com processo que há anos não resolve....Direito líquido e certo! Fui na Corregedoria reclamar e um Deus...Também chamado de corregedor. ...Me atendeu..Depois de tantas agressões verbais...registrou a queixa...Só que até agora nada! Quando é para o governo que dá repasse e RGA. ...Tudo caminha com tamanha velocidade. ...Ainda mais quando é contra o povo trabalhador.... Lamentável!

  • Luiz
    26 Jun 2016 às 00:34

    Devolve o RGA q receberam. Duas caras. Duas medidas

  • Marcelo cuiabano
    25 Jun 2016 às 23:35

    TJ TJ devolve o rga se vocês devolve a greve vai parar

  • deovaldo
    25 Jun 2016 às 20:25

    Mudarei meu discurso para ver se eles (SERVIDORES) entendem,,no governo anterior como a maioria disse, alegaram que o tal governo ""S"" roubou demais e não deixou de pagar a tal ""RGA"", pois bem se este é o discurso me desculpem, são culpados tanto como o alegado governo corrupto assim dito por vocês (SERVIDORES). Mas o GOVERNO ATUAL está propondo a pagar algo que nenhum outro governo da nossa federação propos,,,pagará 6% agora e se tiver e se tiver poderá pagar neste ano ou ano que vem,,,qual problema, já que vocês (SERVIDORES) possuem verbas indenizatórias que não são computados na receita federal,, parem de demagogia, pois a população está perdendo e muito com a paralisação de vocês.......

  • Janenãoservidora
    25 Jun 2016 às 19:46

    Você ai com nome de contribuinte o que vc entende de corte de ponto? se os servidores estão de greves e pq não foi pagos a eles o q é de direito. Não vejo nada de rebeldia aí e grande luta. Quanto ao outros Estados problemas deles, nosso estado e Rico tem condição de pagar, pq pagou TJ? e os outros servidores não??? reveja seu conceito. e DEOVALDO todos estão alisando sim lutando pelo seus direitos isso é justo e LEI RGA sabia?? vc sabe o que é lei?? há não??? então querido ler por favor.

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