O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, nesta terça-feira (28), pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT) para abertura de dissídio coletivo. Com a deicisão, o TJMT vai mediar as negociações entre a categoria e o Governo do Estado por conta do não-pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
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A decisão é do desembargador Sebastião Barbosa Dias que também determinou o encaminhamento dos autos a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição para que seja marcada a audiência entre os representantes dos agentes penitenciários e as lideranças do executivo mato-grossense.
A audiência com tentativa de “recomposição amigável” entre as partes deve ser marcada com regime de urgência, conforme o pedido do Sindipen-MT. Na petição, o sindicato também pediu o pagamento integral do RGA, que deverá ser de 11, 28%, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. No entanto, o magistrado acatou somente o requerimento de agendamento de reunião, o que everá ocorrer até os 30 dias finais da citação.
Multa e greve pelo RGA
Recentemente o Sindispen-MT sofreu um revés judicial, após o desembargador Alberto Ferreira de Souza aumentar de R$ 100 para R$ 200 mil a multa diária por conta da greve dos agentes penitenciários que foi considerada "ilegal" pela justiça estadual. O magistrado justiuficou a medida de aumento de multa ao afirmar que a categoria não vinha cumprido a decisão que declarou a ilegalidade da greve
Os servidores públicos de Mato Grosso reivindicam o pagamento da totalidade do RGA de 11,28%, índice que corresponde a inflação do ano anterior. A proposta do governo do estado, que deve ser votada na sessão vespertina da Assembleia Legislativa, é de pagar apenas 7,54% de reposição em três parcelas, sem retroativos. A proposta já foi rechaçada pelo Fórum Sindical nesta terça-feira (28).
.jpg "TJ vai mediar decisão de pagamento do RGA entre Governo e agentes penitenciários")
