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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Assessoria Internacional do MPT fará articulação com agências da ONU

Procuradoria-Geral do Trabalho

01 Jul 2016 - 13:30

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conta agora com uma Assessoria Internacional, criada para atuar na articulação junto às agências da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente a Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Portaria 433, de 28 de junho de 2016, quem assume o setor é o procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá (MT).

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a Assessoria Internacional deverá promover o diálogo com a OIT visando uma participação mais efetiva do MPT nas Conferências Internacionais do Trabalho, realizadas anualmente pela OIT em Genebra, na Suíça. "Além da posição de observadores externos, queremos uma participação ativa do MPT, levando experiências positivas já aplicadas no Brasil”, explicou.

Na Conferência Internacional deste ano, o MPT entregou aos diretores Corinne Vargha e Horácio Guido um estudo sobre a jornada móvel variável nas empresas do ramo de fast food. O estudo, produzido pelos procuradores do Trabalho Leonardo Osório, Renan Kalil e Ulisses Carvalho demonstra as repercussões danosas à saúde e dignidade dos trabalhadores. O estudo será levado à discussão geral na Conferência Internacional de 2017, visando a criação de uma Convenção no ano de 2018.

A jornada móvel variável tem como chave uma flexibilização no expediente. A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores e estabelece que, até o limite constitucional de oito horas diárias, a remuneração será proporcional ao trabalhado por dia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já declarou a prática ilegal por não permitir que o trabalhador tenha qualquer outra atividade.

A Assessoria Internacional do MPT também atuará junto outros organismos internacionais, Estados estrangeiros e órgãos não governamentais, sobretudo nas áreas de cooperação internacional, intercâmbio de informações e promoção e difusão de boas práticas.
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