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Segunda-feira, 22 de julho de 2019

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Renan marca para terça promulgação da emenda que dá ao TST tratamento de tribunal superior

Agência Senado

05 Jul 2016 - 15:06

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 92/2016 ocorrerá na terça-feira (12), segundo anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunir-se, na manhã desta terça-feira (5), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

A EC 92/2016 é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010 e garante ao TST o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 aos tribunais superiores. Ao apresentar a PEC 32/2010, o então senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que, à semelhança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TST também desempenha papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional em sua área de atuação.

A emenda 92/2016 estabelece ainda que cabe ao TST processar e julgar, originariamente, reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade das decisões do órgão.

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