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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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Justiça Eleitoral reprova contas do PR em Mato Grosso por doar R$ 300 mil ao PT

Da Redação - Lázaro Thor Borges

15 Jul 2016 - 17:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

O diretório regional do Partido da República em Mato Grosso (PR-MT) teve as contas reprovadas, nesta quinta-feira (14), por realizar doações a outros candidatos sem demonstrar a fonte original dos valores. Somente ao Partido dos Trabalhadores (PT) o diretório do PR doou, sem designar as fontes, R$ 300 mil.

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Em decisão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) também determinou que o partido R$ 430 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O PR também ficará sem receber as cotas do fundo partidário por quatro meses.

A agremiação também transferiu R$ 50 mil ao deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT) e R$ 80 mil ao deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB-MT). Nos dois casos, as transferências foram feitas sem a identificação das fontes originárias.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, que opinou pela desaprovação das contas da sigla, também apontou que o partido não apresentou os canhotos dos recibos eleitorais, além de entregar os recibos eleitorais sem as assinaturas dos doadores.

"Tais irregularidades inviabilizam os recibos como meio de prova, tornando-os imprestáveis para a análise da prestação de contas, comprometendo a sua correta análise e confiabilidade e impedindo a comprovação das doações recebidas. Trata-se, portanto, de motivo ensejador da desaprovação das contas", ressaltou o relator das contas, o juiz membro Rodrigo Roberto Curvo.

Também foram detectadas nas contas declarações de transferências, no total de 250 mil reais, efetuadas a outros prestadores de contas e/ou diretórios regionais, mas não registradas por eles, em suas prestações de contas.

Por fim, há divergência no valor da sobra de campanha. Na prestação de contas final foi registrado que sobraram da campanha R$ 8.535,20. E na retificadora o partido informou como sobra de campanha o valor de R$ 258.526,80. Esta diferença não foi esclarecida pelo partido, em razão dos ajustes na prestação de contas.
 

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