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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MPE arquiva inquérito de nepotismo na AL contra Riva

Foto: Reprodução

MPE arquiva inquérito de nepotismo na AL contra Riva
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, arquivou o inquérito civil instaurado para apurar a veracidade das declarações do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual José Riva, de que existiam parentes de promotores e/ou procuradores de Justiça no quadro de servidores da AL de forma irregular.

Segundo informações da assessoria, no dia 26 de setembro, o parlamentar negou as informações, que foram divulgadas pela imprensa. “Houve má interpretação de minhas afirmações, que ao exemplificar sobre um caso em debate, citei que todos que estão nos quadros da Assembleia devem trabalhar”, consta em um dos trechos do documento.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, com a declaração do presidente da AL, não há necessidade da continuidade dos trabalhos. “O Ministério Público cumpriu o seu papel, que é de apurar se havia alguma irregularidade, já que a notícia foi veiculada em diversos veículos de comunicação. Com essa declaração, comprovou-se que não existem parentes de promotores e/ou procuradores de Justiça atuando de forma irregular no Poder Legislativo Estadual”, afirmou o promotor, por meio da assessoria do MPE.

O inquérito foi instaurado após o MPE pedir o afastamento do parlamentar das funções da Mesa Diretora sob a acusação de que teria contratado a filha do desembargador José Jurandir de Lima como funcionária fantasma da Assembleia Legislativa. Riva chegou a ser afastado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas conseguiu retornar ao cargo por força de uma liminar.

Para se defender quanto a acusação o presidente da AL afirmou que parentes de membros do MPE também trabalhariam na Casa de Leis, o que ocasionou a abertura de outro inquérito. Agora, arquivado diante da justificativa do parlamentar.
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