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Sábado, 21 de maio de 2022

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PEC determina percentual mínimo de recursos para infraestrutura de transportes

Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes. A PEC 3/2010, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determina que a União aplique, anualmente, recursos não inferiores a 0,5% do valor do Produto Interno Bruto apurado no ano anterior em programas de infraestrutura de transportes.

De acordo com Acir Gurgacz, a falta de atenção do governo com o setor de transportes pode ser verificada na existência de inúmeras rodovias sem manutenção adequada e no crescimento dos acidentes e das fatalidades no trânsito. O senador também destaca como resultado da falta de investimento as longas filas de caminhões carregados a espera do embarque nos portos e a falta de opções para escoamento das safras agrícolas.

"Acreditamos ser necessário, a exemplo do que ocorre nos setores de saúde e educação, estipular o dispêndio mínimo que o governo federal deve destinar à infraestrutura de transportes, de forma a que nunca mais faltem recursos para o setor e este deixe de representar um freio à expansão da economia brasileira", disse.

Em relatório favorável à aprovação da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o incremento dos investimentos é o primeiro passo, no caminho de requalificar a infraestrutura de transportes. Segundo ele, nos últimos 14 anos, a média de investimentos na Função Transportes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União foi de apenas 0,24% em relação ao PIB.

"As obrigações constitucionais da União na área de transportes são vultosas, entretanto, os investimentos federais no setor não têm acompanhado sequer as necessidades de manutenção", ponderou.
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