Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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TCE-MT julga 62 processos nesta terça-feira, 09/10

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar nesta terça-feira, dia 09/10, a partir das 8:30 horas, 34 processos referentes a contas anuais de gestão e de governo de prefeituras e órgãos públicos estaduais. Serão julgadas representações internas e externas quanto a irregularidades nas prefeituras de: Paranatinga, Rondonópolis e Sinop. A Resolução de Consulta nº 25/2009, que trata do Gerenciamento Eletrônico de Combustível será reexaminada nesta sessão com vista do conselheiro Waldir Julio Teis.

O Tribunal Pleno irá julgar as Contas de Governo dos municípios de Cáceres, Ribeirãozinho, Cuiabá, Cocalinho, Gloria D 'Oeste, Figueirópolis, Sinop, Alta Floresta, Confresa, Curvelãndia, Poconé e Araguainha. Será emitido parecer com relação as Contas Anuais de Gestão das prefeituras de: Colniza, Porto Estrela, Cocalinho, Paranatinga, Terra Nova do Norte, Poconé, Canabrava do Norte, Acorizal, Canarana, Nova Maringá, Diamantino e Acorizal.

Na Primeira Câmara de Julgamentos, presidida pelo conselheiro Domingos Neto, serão analisados nove processos, entre eles as Contas Anuais de Gestão das Câmaras Municipais de Colíder, Comodoro, Apiacás, Novo Mundo e Gloria D'Oeste. Também estão em pauta as Contas Anuais de Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia.

Já na Segunda Câmara de Julgamentos do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Waldir Julio Teis, os conselheiros irão emitir parecer com relação as Contas Anuais de Gestão das Câmaras municipais de: Nova Mutum, Itiquira, Canarana, Barão de Melgaço, Figueirópolis D'Oeste, Bom Jesus do Araguaia, Nossa Senhora do Livramento, são José dos Quatro Marcos,Cocalinho, Rosário Oeste, Gaucha do Norte, Nova Maringá, Serra Nova Dourada, Campinápolis. As Contas de Gestão do Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca, de Saúde de Ribeirão Cascalheira, de Previdência de Jauru e de Previdência dos Servidores de Rio Branco também receberão parecer do TCE-MT.

A sessão plenária do TCE-MT é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, canal 30. A sessão da 2º Câmara de Julgamentos começa às 14:30 horas e a da 1º Câmara a partir das 16:30 horas.
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