Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

Interessados já podem pedir inclusão de processos na pauta da Semana da Execução Trabalhista

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso realiza entre 19 e 23 de setembro a Semana da Execução Trabalhista. Trata-se de um esforço concentrado para tentar pôr fim às ações judiciais que, apesar de já julgadas e de terem o direito reconhecido, não resultaram no efetivo pagamento das dívidas ao trabalhador.

O evento é parte de um movimento nacional do judiciário trabalhista, já em sua sexta edição, para dar maior efetividade ao cumprimento das decisões e garantir que o devedor quite o que deve.

Para facilitar a participação da sociedade, o TRT/MT disponibilizou em seu site a ferramenta “Quero Conciliar” para que os advogados e mesmo as partes interessadas informem o desejo de resolver amigavelmente. Todavia, para a Semana da Execução, só podem ser elencados os processos que estão na fase de execução.

O “Quero Conciliar” é acessado clicando no banner respectivo. Após, basta preencher os campos em branco e informar a proposta de conciliação. O documento é então encaminhado à Coordenadoria Judiciária de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do Tribunal (Caesc), que comunicará os demais interessados e marcará a audiência para o período da Semana.

Além desses casos em que há a manifestação de uma das partes envolvidas, a unidade do TRT também relacionará os processos dos maiores devedores, bem como os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

Coordenada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana, este ano, tem como slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

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