O Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso designou o novo comitê gestor que ficará responsável pela gestão (acompanhamento, aplicação e revisão) do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR. A medida consta do Provimento nº 23/2012/CM, que determina ainda que o comitê gestor deverá dispor de todas as ferramentas necessárias para o efetivo desenvolvimento dos trabalhos, devendo contar com o integral apoio de todas as coordenadorias do Tribunal de Justiça, sobretudo das coordenadorias de Recursos Humanos e de Tecnologia da Informação.

O novo comitê gestor é constituído por servidores que integram o quadro de carreiras do Poder Judiciário. São eles: Cátia Valéria Maciel de Arruda, Fabíola de Cássia Siquinelli, Flávio de Paiva Pinto, Isabel Cristina Miranda, Jane Selma Barbosa, Rosemeire Santini Pincerato, Salma Catarina Barbato Paiva e Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto da Silva. A representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) é Rosevete dos Santos Maciel Teixeira. O líder do comitê gestor é o desembargador Marcos Machado.

À frente do comitê gestor desde outubro de 2011, quando tomou posse, o desembargador Marcos Machado explicou que desta data até julho de 2012, o comitê aprovou dois atos normativos e dois projetos que viraram lei, um que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e outro que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, modificada pela Lei nº 9.319, de 24 de fevereiro de 2010, e que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR. O comitê também se manifestou em diversos processos.

As ações do comitê gestor podem ser acompanhadas pelo Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no link Institucional, Estrutura, Comitê Gestor.

Para designar o novo comitê gestor, o Conselho da Magistratura, formado pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, pelo vice-presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, considerou a necessidade de gestão do SDCR do Poder Judiciário Estadual, criado pela Lei nº 8.709/2007, de 18/09/2007, publicada no Diário Oficial de 18/09/2007, e alterada pela Lei nº 8.814/2008, de 15/01/2008, publicada no Diário Oficial de 15/01/2008.

Considerou ainda a necessidade de cumprir o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, que determina a composição do comitê gestor, em observância ao que estabelece os artigos 50 e 51 da Lei nº 8.814/2008, para acompanhamento, aplicação e revisão do SDCR com a participação de entidade de classe. O Conselho da Magistratura observou ainda que o artigo 68 da Lei nº 8.814/2008 prevê revisão periódica do SDCR a cada dois anos e analisou as solicitações de exclusão e inclusão de servidores do comitê gestor.