Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

Confecção que descumpriu TAC doou 508 peças no valor de R$ 5,8 mil a abrigos e asilo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu R$ 5,8 mil em peças de vestuário para entidades assistenciais de Santa Maria (RS). A doação é resultado de penalidade aplicada à empresa Luiz Gustavo Indústria e Comércio de Confecções, com sede no município de Agudo, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em março de 2011. A empresa desrespeitou item do acordo referente à duração da jornada de trabalho.

O abrigo infantil Lar de Miriam, o Asilo Vila Itagiba e o Abrigo Espírita Oscar José Pithan, que também atende a idosos, receberam as roupas. Ao todo, foram distribuídas 508 peças, entre pijamas, blusas e peças íntimas femininas e masculinas.

A empresa também terá que realizar palestra, em caráter preventivo, sobre assédio moral no ambiente de trabalho até o final de 2012. A atividade deverá ser comunicada ao MPT com antecedência mínima de 30 dias, para acompanhamento dos trabalhos.
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