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Desembargador nega suspensão de parcela de dívida do Estado com Bank of America no valor de US$ 32,8 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Set 2016 - 13:38

Desembargador nega suspensão de parcela de dívida do Estado com Bank of America no valor de US$ 32,8 milhões
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou nesta terça-feira (06) o mandado de segurança do Ministério Público Estadual que busca proibir o pagamento,por parte do Estado, da parcela de US$ 32,8 milhões ao Bank of América. Com a negativa, o valor deve ser debitado até o próximo dia 9.

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No procedimento, o Ministério Público argumenta sobre falhas supostamente constatadas no procedimento que resultou na renegociação da operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o “Bank of America”, de aproximadamente 478 milhões de dólares.

O desembargador, porém, afirma que não há provas suficiente no mandado. "Não há, além da nota técnica em questão, documentos hábeis a demonstrar a ilicitude dos atos perpetrados quando da contratação, ou de vícios no procedimento de gestão da dívida. Ou seja, tudo se traduz em indícios e em suposições, e estes argumentos não tem poder probante da alegada ilegalidade do ato, a subsidiar argumentos para o manejo de mandado de segurança", salientou o magistrado.

O MPE afirma nos autos que a ameaça de o Estado não conseguir cumprir obrigações constitucionais por conta do comprometimento financeiro levaram a interposição do mandado.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destaca que a operação de renegociação da dívida em poder do Bank of America foi cedida à segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada ao tomador o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda.

Ainda segundo o órgão ministerial, a operação de negociação da dívida sequer foi materializada em processo administrativo oriundo da Sefaz.

Prado ressalta que, além de falhas técnicas verificadas no procedimento de contratação, se o provisionamento da dívida ocorrer é real a ameaça de nova frustração do repasse da cota constitucional dos poderes.
Desde julho, o Estado não efetua o repasse das parcelas de duodécimos aos Poderes e instituições autônomas. O débito gira em torno de R$ 280 milhões.

Taques na história

O governador Pedro Taques (PSDB) avalia entrar na Justiça norte-americana contra a dívida contraída pela gestão de Silval Barbosa (PMDB) junto ao Bank of America.

Em entrevista à Rádio Centro América FM, nesta terça-feira (6), Taques criticou o contrato feito pelo seu antecessor, que “vendeu” parte da dívida mato-grossense para o banco americano, de modo que o atual contrato está sujeito à variação do dólar.


8 comentários

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  • MARCELO
    06 Set 2016 às 22:56

    Coloca as pessoas que defenderam a copa do mundo para pagar.

  • Goethe
    06 Set 2016 às 16:39

    Em quem confiarmos? Está muito dificil. O MPe cria a dificuldade ,para o Malvadeza ceder a facilidade. Felizmente esta jogada foi barrada pelo TJ. Não há mais em quem confiar. Para liberar o DUODÉCIMO faz-se de tudo,até calotear bancos,RGA,e fornecedores , e para que? Para as benesses de uma CASTA!!!

  • POVO
    06 Set 2016 às 15:51

    Sem entrar no mérito, acho que tudo que foi feito na gestão anterior é no mínimo suspeito. Este Desembargador quer que pague para ver, se estiver errado, lança em lucros e perdas.

  • Fudum
    06 Set 2016 às 15:42

    Parabens taques...essa divida nao e justa.

  • saulo
    06 Set 2016 às 14:43

    Estado nao pode virar caloteiro, pra cobrar são bons, tem que ser bom pagador tambem. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

  • JORGE LUIZ
    06 Set 2016 às 14:35

    TOMA PEDRO CALOTEIRO TRAQUES, MANDOU O PAULO PRADO ENTRAR NA JUSTIÇA PRA DAR CALOTE NO BANCO E TOMOU, PAGUE O QUE É DE DEVER O ESTADO PAGAR, NÃO IMPORTA QUEM FEZ, CASOU COM A VIÚVA LEVA O ESPÓLIO

  • Wagner
    06 Set 2016 às 14:34

    Cancelado o CALOTE !!!

  • Curimbatá
    06 Set 2016 às 14:14

    PERDEU PAULO PRADO!

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