A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7663/10, que altera a Lei Antidrogas (11.343/06), realiza hoje audiência pública para discutir o parecer preliminar sobre o projeto.

O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), elaborou o parecer com base em sugestões de quatro subgrupos de trabalho da comissão. Esses subgrupos analisaram os temas prevenção contra as drogas; tratamento e acolhimento de dependentes químicos; reinserção social; e articulação federativa e financiamento.

Confira a íntegra do parecer preliminar.

Articulação com o governo
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). Foram convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O papel dos órgãos governamentais é central para a articulação de uma rede que possa trazer efetividade ao acolhimento, ao tratamento e à reinserção econômica e social dos usuários e dependentes de drogas”, disse Silva.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5.