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Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Civil

Comissão adia para o dia 16 a discussão do novo Código de Processo Civil

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) adiou, para a próxima terça-feira (16), a votação do relatório do Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que prevista para esta semana.

O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi sub-relator de execução (a parte do CPC que trata de penhora), já avisou que vai pedir a votação em separado desse ponto do texto. “Salário é sagrado, a pessoa não pode ser surpreendida com um desconto”, argumentou Faria de Sá.

A permissão da penhora de parte dos salários é uma das inovações defendidas por Barradas. O relatório permite o desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão).

Barradas argumenta que a medida só vai atingir quem receber mais do que R$ 3,7 mil, excluindo da possibilidade do desconto os aposentados do Regime Geral de Previdência e ainda a maior parte dos assalariados.

Confira outras mudanças propostas no relatório.

Participação popular
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