Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Tributário

Projeto aumenta limite para vendas isentas de tributos em lojas francas

O limite para vendas isentas de tributos nas lojas francas pode aumentar de US$ 500,00 para US$ 1.200,00. Vai depender da aprovação de um projeto de lei do Senado apresentado nesta segunda-feira (8) pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O objetivo do autor é estimular a vinda de turistas ao Brasil.

O PLS 355/2012 propõe que a venda de mercadorias a passageiro chegando ao Brasil ou saindo para o exterior, sem cobrança de tributos, seja efetuada até o limite de US$ 1.200,00. Atualmente, o limite imposto pela Receita Federal é de US$ 500,00 e quem ultrapassa essa franquia paga uma multa de 50% sobre o valor excedente.

Em sua justificativa, o senador ressalta que o Brasil é cada vez mais visitado por estrangeiros, o que tende a aumentar com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Cyro Miranda afirma que, por outro lado, o aumento considerável da renda das famílias brasileiras tem proporcionado que o brasileiro viaje mais ao exterior.

“Considerando que essas lojas (duty free) estão entre os pontos comerciais mais visados tanto pelo viajante recém-chegado ao país, como pelo brasileiro em partida para o exterior, e partindo do princípio de que o limite de compras com isenção de tributos nesses estabelecimentos hoje é modesto, oferecemos à apreciação dos ilustres pares o presente projeto de lei do Senado, na esperança de contribuir com os esforços no sentido de diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas para o nosso país”, afirmou o senador.

O projeto deve passar pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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