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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SEM TRÉGUA

Juiz derruba liminar que determinava reabertura de agências bancárias

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz derruba liminar que determinava reabertura de agências bancárias
O desembargador João Carlos Ribeiro de Souza do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) derrubou, nesta sexta-feira (23), liminar concedida em primeira instância a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que determinava funcionamento de 30% das agências e postos de atendimento dos bancos.

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Com a decisão, os bancários podem voltar a mobilização em sua totalidade. Segundo a assessoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), a greve já é a maior da história e entra no décimo oitavo dia de mobilização, com mais de 13 mil agências paralisadas em todo o Brasil, um recorde para a categoria.

Em Mato Grosso mais de 279 agências continuam fechadas.No decisão de primeira instância, OAB conseguiu o deferimento do retorno de 30% do efetivos de funcionários. Em contrapartida, o SEEB-MT alegou que atualmente há até mais de 30% do efetivo trabalhando. Em sua decisão, o desembargador entendeu que por se tratar de um movimento paredista que abrange todo o território nacional a responsabilidade para julgamento da causa é da justiça do trabalho em âmbito federal.

“Assim é que, decisões conflitantes entre diferentes instâncias de diferentes regionais vem a causar a indesejável instabilidade nas relações jurídicas, não se revelando salutar aos funcionários de cada região atender a diversos comandos judiciais, sob pena de vulneração ao princípio da isonomia.”, sentenciou o desembargador.

A partir da liminar, o sindicato da categoria também fica livre de pagar multa diária de R$ 5 mil, caso desobedecesse a primeira decisão conquistada pela OAB-MT.
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