Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Civil

Doentes mentais não recebem tratamento em unidades prisionais

Mais de 100 detentos com diversos tipos de doença mental são mantidos sem tratamento médico adequado em presídios e delegacias estaduais, segundo levantamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA).



A situação foi apresentada durante reunião do coletivo, pelo juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Martins. “Pelas condições de saúde, estes presos devem cumprir a medida de segurança em hospital psiquiátrico para que recebam tratamento adequado, separados das pessoas condenadas ou que aguardam por julgamento", ressalta o magistrado, que responde pelo GMF no Estado.

Martins informou que o Grupo de Monitoramento já encaminhou à governadora Roseana Sarney documento relatando o problema e propondo a construção de duas unidades de saúde para atender a demanda do sistema prisional. “Além das doenças mentais e dependência química, há outros sérios problemas de saúde nos presídios. Falta atenção básica e assistência social”, afirma.

O juiz reuniu-se com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema de Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária e organizações não-governamentais que atuam na recuperação de doentes mentais e dependentes químicos, para receber sugestões sobre procedimentos que podem ser adotados para garantir o atendimento dos presos que cumprem medida de segurança pelo sistema público de saúde.

Uma comissão liderada por juristas, profissionais da área de saúde mental e de comunidades terapêuticas foi formada para traçar um plano provisório e apresentar, no prazo de 30 dias, um protocolo de atendimento e aprofundar a discussão sobre o tempo de internação aplicado aos diversos tipos de transtornos mentais apresentados por presos. O Juiz José Costa foi indicado para coordenar o grupo de estudo.

“Estamos diante de um impasse legal e psiquiátrico. É necessário que juristas e psiquiatras se reúnam para determinar a medida de segurança. Delegacia não é lugar para esse tipo de preso”, disse a delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Meneses.

Do TJMA
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