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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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TJ libera reajuste automático e membros do MPMT poderão receber até R$ 35 mil em salários

Da Redação - Arthur Santos da Silva

04 Nov 2016 - 16:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TJ libera reajuste automático e membros do MPMT poderão receber até R$ 35 mil em salários
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional uma lei estadual que vetava o reajuste automático em salários dos procuradores do Ministério Público de Mato Grosso. A decisão, do dia 13 de outubro, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (04). A legislação combatida salientava que era preciso aprovação do Legislativo estadual pra reajuste remuneratório.

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Com a inconstitucionalidade, os salários serão calculados de acordo com o teto do Supremo Tribunal Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente uma proposta de aumento do salário dos ministros para R$ 39.293,32. Caso concretizado, os membros do MPE poderão receber até R$ 35 mil.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Estadual nº 10.398, de 9 de maio de 2016, que dispunha sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público Estadual.

Paulo Prado, chefe do MPE, argumentou que a alteração levada a efeito, pela Assembleia Legislativa, no Projeto de Lei nº 09/2015, ao acrescentar texto ao parágrafo único, do art. 1º, inviabiliza a aplicação da norma e afronta o princípio da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura. A referida alteração ofenderia o disposto na Constituição Estadual.

O Art. 1º, antes de ser alterado, relatava o seguinte: “o subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso corresponde a 90,25% do subsídio mensal estabelecido aos Ministros do Supremo Tribunal Federal[...]”.

Após a alteração, a redação restou da seguinte forma: “O Procurador-Geral de Justiça, sempre precedido de aprovação legislativa específica, deverá promover o realinhamento da remuneração de seus membros quando houver a fixação de novo subsídio para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária para tanto, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A Ação, originalmente, foi distribuída a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, que se declarou impedida para atuar no feito, razão pela qual o processo foi redistribuído, por sorteio, ao desembargador Márcio Vidal, que votou pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado pela maioria.

31 comentários

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  • Benedito do Taro
    05 Nov 2016 às 18:08

    Gente!! não se iludam!! isso é apenas o salario base!! ao incorporar o restante dos "Penduricários"Esse salario ultrapassa tranquilamente,aos 60,70,80 mil, ou sei lá. Isso é uma vergonha.

  • Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo
    05 Nov 2016 às 17:17

    Comentar o que???? SIMPLESMENTE UM ESCARNIO, EXCRESCÊNCIA,NEFASTO, NOJENTO. chega!!!!!! De legislação em causa própria. O TRABALHADOR ASSALARIADO, não suporta mais esse tipo de matéria. É um "TAPA NA CARA DE TODOS NÓS. Até quando??????

  • Marilza
    05 Nov 2016 às 13:50

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Sandrinha
    05 Nov 2016 às 12:22

    E nem mudam a roupa para falar um absurdo deste em plena crise! Estes vampiros vivem gordos e fartos de sugar a pobreza que nenhum benefício obtem destes! Não sei até quando....Apenas Deus pode pará los! Nojo! Indignação! Vergonha! ......

  • januario
    05 Nov 2016 às 11:41

    Uai "SERVIDOR" ta de chorinho por que????? Tá com invejazinha do salário do JUDICIARIO????? Vai estudar 8 h por dia pra passar no concurso. Nao é assim que vcs do executivo "ACONSELHAM" os trabalhadores da área privada????? Quero ver onde o ferro vai que a ferrugem não acompanha. Rebola nenem. Kkkkkkkkkkk

  • Robert Moreira
    05 Nov 2016 às 11:39

    Rga, Rga dos pobres mortais do executivo? Grande piada. Enquanto as castas brigam entre si por maiores regalias e benesses-oriundos do imposto do povo, o povo segue cada vez mais pobre e caminha a passos largos para a pobreza extrema. Quer ter uma noção de como anda um País? Analise o quanto é gasto pelos poderes, pobreza X Custo dos poderes são inversamente proporcionais. E onde entra o Governador Pedro Taques aí? Ele não cria leis meus caros.

  • Janinha
    05 Nov 2016 às 11:33

    Como é bom canetar em benefício próprio! Isso é um tapa na cara da sociedade Vergonhoso.

  • totó
    05 Nov 2016 às 11:05

    Isso não passa de SUPRA SUMO DA SUJEIRA nojenta.!!!!!!!!!!!!!

  • Maria
    05 Nov 2016 às 10:49

    Nois tambem precisa ganha igua!

  • Sininho
    05 Nov 2016 às 09:56

    Nojo!!!!!!!!!

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