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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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CONTRADITÓRIO

Presidente da OAB-MT critica juízes e promotores por “campanha de marketing” contra Lei do Abuso de Autoridade

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Leonardo Campos (OAB-MT)

Leonardo Campos (OAB-MT)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, avalia que juízes e promotores estão fazendo uma grande “campanha de marketing” para confundir a população sobre a revisão da Lei de Abuso de Autoridade que tramita no Senado. O advogado falou sobre o tema nesta segunda-feira (05), mas evitou comentar a aprovação do pacote de medidas de combate a corrupção que foi alvo de protestos em todo país.

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“Alguns poucos membros do MPE, estão utilizando das redes sociais, a exemplo do que fizeram com a PEC 37, para lançarem uma ampla campanha de marketing e de mídia que não condiz com a realidade. Eu digo aos senhores: a lei de abuso de autoridade que está sendo revista visa punir o abuso”, comentou Leonardo durante coletiva de imprensa.

Em relação às 10 medidas de combate a corrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados na última semana, Leonardo afirmou que o Conselho Federal da OAB já havia se posicionado sobre o texto, mas não comentou sobre a mudança no projeto, com inserção da previsão de punição a juízes e promotores.

Na última semana, a aprovação do pacote pela Câmara foi alvo de protestos de movimentos sociais. Em Cuiabá, a juíza Selma Arruda foi a uma manifestação na Praça 8 de Abril no domingo (04) e afirmou que a medida visa coibir a que os juízes atuem contra os “poderosos”.

Abuso de autoridade:

Ao comentar sobre a punição, Campos lembrou que é preciso criar dispositivos para garantir que magistrados não ajam de maneira abusiva. Segundo ele, é necessário fazer um debate “transparente” para a sociedade, na tentativa de esclarecer as pessoas de que a reavaliação da lei não intenciona restringir operações de combate à corrupção, como por exemplo a Lava Jato.

“O advogado é punido, o engenheiro é punido, o médico idem, porque algumas autoridades não devam ter o mesmo tratamento? Nós não queremos em hipótese alguma tirar as garantias, mas nós precisamos imediatamente rever a Lei de Abuso de Autoridade. Ela é de 1965, hoje a sociedade é outra”, falou.
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