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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política de Classe

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Psol tentará anular decisões aprovadas durante o mensalão

Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara

Deputado Ivan Valente

Deputado Ivan Valente

O deputado paulista Ivan Valente (Psol) afirmou nesta manhã (10) que seu partido impetrará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de questionar a aprovação da reforma da Previdência proferida em 2003 pelo Congresso Nacional.

Valente disse em entrevista à assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados que assim que a tese de compra de votos de parlamentares for formalizada pelo STF com a condenação dos envolvidos no Mensalão, o Psol entrará com a ação junto ao Supremo.

“Se houve compra de votos, então aquelas votações que ocorreram aqui, durante o governo Lula, devem ser anuladas”, afirmou o deputado à assessoria. Ivan Valente era do PT em 2003 e votou contra a matéria, recebendo críticas de vários colegas.

Conforme afirmou o deputado filiado ao Partido Socialismo e Liberdade à assessoria da Câmara, a imprensa já estaria trabalhando para que a reforma da previdência não seja anulada. “Milhares de trabalhadores, particularmente do setor privado, perderam diversos direitos com a aprovação dessa reforma”, disse.

Na leitura de seus votos sobre o caso do mensalão, quatro ministros do STF indicaram que não consideram inconstitucionais matérias aprovadas pelo Congresso. Oposto às considerações, o ministro Celso de Mello é um dos que consideram que essas leis poderiam, sim, ser invalidadas, uma vez que foram aprovadas com a influência de compra de votos de parlamentares.

O entendimento de alguns ministros foi que matérias aprovadas são consideradas válidas, independentemente de vícios que sejam encontrados posteriormente no processo de votação.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados
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